EUA reclamam do Pix, pirataria e citam a 25 de Março em investigação comercial contra o Brasil

O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação formal para apurar se políticas adotadas pelo Brasil estão dificultando ou prejudicando o comércio norte-americano. A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, sob ordens diretas do presidente Donald Trump.

Entre os pontos que serão analisados estão o uso de tarifas que favorecem determinados países, o funcionamento do sistema de pagamentos eletrônicos, a proteção à propriedade intelectual, a abertura do mercado de etanol, práticas contra a corrupção e até o impacto do desmatamento ilegal. A investigação ainda questiona possíveis barreiras no comércio digital e o tratamento dado a empresas de tecnologia.

O relatório cita explicitamente o sistema PIX como parte do problema. Segundo o documento, "o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".

Outro alvo é a tradicional região de comércio popular na capital paulista. A Rua 25 de Março é mencionada em relação ao comércio de produtos falsificados. O texto aponta que "a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área", criticando a falta de punições eficazes. Para os americanos, "essa \[pirataria] continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas".

A investigação ocorre logo após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, programada para entrar em vigor em 1º de agosto, caso não haja acordo até lá. A medida é baseada em uma norma que autoriza Washington a retaliar países cujas ações sejam consideradas injustificadas e nocivas ao comércio dos EUA — mecanismo já aplicado anteriormente contra a China e a União Europeia.

O documento americano sugere ainda que empresas dos EUA estariam sendo prejudicadas por decisões brasileiras que restringem serviços e penalizam redes sociais que não removem conteúdos de teor político. Embora o relatório não mencione diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal, esse tema foi destacado por Trump quando anunciou a tarifa.

Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente foi alvo de um pedido de condenação da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe e outros crimes, comentou a decisão em entrevistas recentes. Ele negou ter solicitado a taxação, mas agradeceu o apoio de Trump, atribuindo a medida à condução do governo Lula. Em declaração à CNN Brasil, Bolsonaro afirmou estar disposto a viajar aos Estados Unidos para negociar pessoalmente, desde que recupere o passaporte.

Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, está nos EUA atuando politicamente para reforçar sanções contra o Brasil. Apesar disso, Bolsonaro pai afirmou que não participou diretamente das articulações para a sobretaxa, embora apoie a campanha do filho. Em entrevistas, ele ainda minimizou o atrito entre Eduardo e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tenta abrir diálogo com autoridades e empresários americanos para amenizar os efeitos da medida. Mesmo assim, Eduardo o acusou de ser “subserviente e servil às elites”.

Preocupados com os impactos imediatos, exportadores brasileiros, especialmente do agronegócio, temem prejuízos com mercadorias já em trânsito. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena o comitê de negociação, disse que as propostas dos setores produtivos estão alinhadas com os objetivos do governo federal, e que, por ora, não será solicitado adiamento do início da tarifa.

Em resposta à crise, o Senado aprovou o envio de uma missão parlamentar aos EUA. Quatro senadores devem viajar a Washington entre os dias 29 e 31 de julho para tentar sensibilizar parlamentares americanos e abrir um canal de diálogo direto antes que as tarifas entrem em vigor.