Fim da escala 6x1: governo e Câmara fecham acordo por jornada de 40 horas semanais

O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A proposta deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas, em substituição às atuais 44 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o modelo 5x2, sem redução salarial.

A definição ocorreu durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e integrantes da comissão especial que discute o tema na Câmara. Participaram do encontro o presidente da Casa, Hugo Motta, o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

Além da PEC, o grupo também acertou que será priorizada a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional. A proposta deverá tratar de regras específicas para algumas categorias profissionais e adequar pontos da legislação trabalhista às mudanças previstas na emenda constitucional.

Segundo Hugo Motta, a ideia é garantir a redução da jornada sem impacto nos salários e ampliar o papel das convenções coletivas nas negociações entre trabalhadores e empregadores. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o país avança “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a intenção é deixar para o projeto de lei as especificidades que irão complementar a PEC, valorizando as negociações coletivas e buscando equilíbrio entre trabalhadores e empresários.

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta pretende votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia seguinte. Caso aprovado pelos deputados, o tema seguirá para análise do Senado Federal.

Atualmente, a comissão discute duas propostas de emenda constitucional: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Os textos defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O governo trabalha para aprovar a medida ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças tenham aplicação imediata. A redução da jornada foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.

Se a proposta avançar, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada semanal de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.