Gilmar suspende julgamento sobre prisão de Collor no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento no plenário virtual sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Apesar dessa suspensão, a ordem para o cumprimento imediato da pena de Collor continua válida, e portanto ele segue detido.

A prisão de Collor ocorreu na madrugada de hoje, após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus envolvidos no caso. O julgamento no plenário virtual teve início às 11h, um ambiente remoto onde os ministros apresentam seus votos sem discussões ao vivo. A sessão, que deveria terminar às 23h59, foi interrompida a pedido de Gilmar Mendes.

O plenário virtual segue aberto para que outros ministros possam manifestar seus votos, mas a discussão sobre o caso será transferida para uma sessão presencial, a ser agendada. De acordo com fontes próximas a Gilmar Mendes citadas pela Folha de S. Paulo, a decisão de suspender o julgamento foi tomada devido à importância e repercussão do caso, que, segundo ele, justifica a discussão presencial.

Até o momento, o placar está 4 a 0 pela manutenção da ordem de prisão. Os votos, inseridos no sistema virtual da Corte, são do próprio Alexandre de Moraes, relator do caso, e dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No entanto, não há previsão de sessões presenciais do STF na próxima semana, por conta do feriado do Dia do Trabalhador. A decisão de Moraes, que determinou a prisão imediata de Collor, não deveria ser afetada pelo julgamento em plenário, o que resultou na detenção do ex-presidente.

Condenação

Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, havia recorrido da decisão do STF, tentando reverter a condenação. Moraes negou os recursos, afirmando que os argumentos apresentados pela defesa eram apenas repetição de teses já discutidas anteriormente e que visavam atrasar o cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado por, enquanto senador, influenciar a BR Distribuidora, garantindo contratos com a construtora UTC, em troca de R$ 20 milhões, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2010 e 2014.

Collor, que governou o Brasil de 1990 a 1992, foi afastado por impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido de uma acusação de corrupção passiva em 1994, também pelo STF. De 2007 a 2023, foi senador por Alagoas e, em 2022, disputou o governo estadual, mas terminou em terceiro lugar.

Em novembro de 2024, o STF já havia julgado um primeiro recurso da defesa de Collor, que buscava reduzir a pena por corrupção passiva, tentando garantir que o crime prescrevesse. No entanto, o Supremo decidiu por 6 votos a 4 que o pedido não deveria ser aceito, mantendo a condenação.