Governo define novas regras para check-in e check-out em hotéis; saiba mais

O Ministério do Turismo definiu novas regras para horários de entrada e saída de hotéis no Brasil. Conforme portaria publicada na última quarta-feira (17), os empreendimentos não poderão subtrair mais do que três horas da diária para a realização de serviços de limpeza e arrumação dos quartos. Além disso, a pasta instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) para agilizar o check-in dos hóspedes.

Segundo o Ministério, o valor pago pelos hóspedes na diária corresponde a 24 horas. O período inclui o tempo que a hospedagem necessita para realizar a arrumação, higiene e limpeza do quarto. Com a regulamentação da Portaria MTur nº 28, esse tempo não pode exceder o limite de três horas.

O horário de entrada e saída na locação será definido pelo hotel, respeitando a nova regra. O tempo dispensado para a organização da unidade habitacional deve estar contido no preço da diária. Também ficam estabelecidos requisitos mínimos durante a estada do hóspede, como higienização completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas, sempre em frequência compatível com o perfil do estabelecimento.

Já a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes colaborará para a desburocratização e a agilidade do check-in e check-out. Além disso, a aplicação gerará estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, informações fundamentais para embasar políticas públicas no país.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, pré-preenchimento automático de dados e realização de pré-check-in por QR Code ou link. A FNRH também assegura conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para os hóspedes, o destaque é a possibilidade de realizar o check-in antecipadamente, de forma digital e prática, eliminando filas na recepção dos hotéis.

As novas medidas foram assinadas pelo ministro Celso Sabino na última terça-feira (16), na abertura da Equipotel, em São Paulo. A portaria entra em vigor 90 dias após a publicação.