IOF: Moraes suspende decisões de Lula e do Congresso, e determina audiência conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão busca frear o conflito entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento da alíquota do tributo.

Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os dois poderes para o próximo dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Até lá, Executivo e Legislativo terão cinco dias para apresentar suas justificativas a respeito das decisões que tomaram sobre o tema.

O tema causou um conflito entre os poderes. O Planalto sustenta que o aumento do IOF é uma medida voltada à promoção de justiça fiscal, com foco em tributar mais os contribuintes de alta renda para financiar políticas sociais. Já o Congresso reagiu à medida com a suspensão dos efeitos do decreto presidencial, alegando que não aceitará novos aumentos de impostos e pressionar por cortes de gastos do governo. 

Decreto revogado

A medida adotada em maio pelo governo, por meio de decreto, aumentou o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. O Congresso, por outro lado, revogou esses decretos na semana anterior, ocasionando uma perda estimada de R\$ 10 bilhões na arrecadação deste ano e R\$ 40 bilhões em 2026, segundo dados da Fazenda. Sem o aumento, o governo terá de cortar gastos na mesma magnitude ou recorrer à elevação de outros tributos — alternativa que não encontra apoio no Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade do aumento do IOF para equilibrar as contas de 2026, além de uma futura medida provisória com novos tributos e corte de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. Ao ser questionado sobre a possível revisão da meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, Haddad destacou: “nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”.

Paralelamente, o PSOL também protocolou ação no STF, argumentando que o Congresso extrapolou sua competência ao derrubar o decreto, configurando violação à separação de poderes. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, designou Alexandre de Moraes como relator dessa ação.

O decreto revogado previa reajustes em diversas alíquotas do IOF: de 3,38% para 3,5% em compras internacionais; de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira; de 0,0041% para 0,0082% na alíquota diária para empresas e no chamado “risco sacado”; além de 5% sobre seguros VGBL e 0,38% sobre fundos de investimento em direitos creditórios. Com a derrubada, essas medidas deixam de valer.