Juiz suspeito de vender setenças em estado do Nordeste vai responder processo disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) Aluízio Ferreira Vieira. O magistrado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema sistemático de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no estado. 

O caso foi analisado pelo CNJ na última terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária. Aluízio Ferreira Vieira já está afastado do cargo, devido a processo no qual responde por suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da função.

As apurações do novo processo apontam suspeitas envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., que teria assumido, sem cobertura contratual, serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima, entre maio e outubro de 2019, em contratos que somaram mais de R$ 1,5 milhão.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz Aluízio Ferreira Vieira determinou, em julho de 2021, na condição de titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a imediata transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa, mesmo diante de indícios de irregularidades e de decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima suspendendo pagamentos relacionados ao contrato. As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.

Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que as investigações tratariam dos mesmos fatos já apurados no processo anterior. Segundo o corregedor nacional de Justiça, o PAD anterior investigava decisões relacionadas a outras empresas, em suposto conluio com um advogado, além do exercício irregular de atividade agropecuária empresarial.