Mais de 60 milhões de pessoas podem ter conta de energia gratuita; saiba quem

Cerca de 60 milhões de brasileiros poderão ganhar isenção no pagamento da conta de energia. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo Ministério de Minas e Energia.

A ideia é que a gratuidade de energia seja para beneficiados da tarifa social que consomem até 80 gigawatt por mês. Os grupos incluídos são indígenas, quilombolas, idosos que receberem Benefício da Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário único.

"Isso [os 80 gigawatt] representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética. "O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média".