Moraes decreta perda do mandato de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, nesta quinta-feira (11), a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). A ordem do magistrado é que uma suplente assuma o cargo em até 48 horas.

A Câmara dos Deputados havia votado a cassação de Zambelli nesta quarta-feira (10), mas o resultado, que mantinha o mandato da parlamentar, foi anulado pelo STF. Moraes determinou a perda imediata do cargo, segundo informações do portal g1, sob o argumento de que a manutenção configuraria violação à Constituição.

A cassação do mandato de Zambelli havia sido rejeitada por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções. A decisão contrariava o Supremo, que havia determinado a perda automática do mandato após a condenação criminal definitiva da deputada.

Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto na inclusão de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições.

A pena de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho, após a rejeição dos recursos da defesa. Na mesma decisão, os ministros determinaram a perda automática do mandato, com base na interpretação de que a deputada, condenada ao regime fechado, ficaria impedida de comparecer às sessões e ultrapassaria o limite constitucional de faltas.

A parlamentar fugiu para a Itália, foi presa perto de Roma após ser incluída na lista da Interpol e aguarda a análise do pedido de extradição pela Justiça italiana. Ela também responde a outra condenação definitiva: 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.