Nordeste tem a primeira pessoa do país a obter documento com termo intersexo

Céu Albuquerque conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento

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Publicado em 9 de março de 2024 às 15:25

Céu Albuquerque é jornalista e fotógrafa
Céu Albuquerque é jornalista e fotógrafa Crédito: Arquivo Pessoal

A jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque, 32, de Pernambuco, conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento, se tornando a primeira pessoa intersexo de que se tem notícia em todo o Brasil a fazer a alteração com esse termo no registro civil. As informações são da Associação Brasileira Intersexo (Abrai), divulgadas pelo G1 Pernambuco. 

Segundo a Abrai, as pessoas intersexo são aquelas que têm características sexuais que, desde o nascimento, não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos. Essas características podem estar relacionadas a cromossomos, órgãos genitais, hormônios, entre outros.

A recifense que já fez oito cirurgias para corrigir uma mutilação sofrida na infância foi buscar o documento, na quinta-feira (7), no Cartório de Registro Civil de Olinda, onde foi registrada quando nasceu.

"Estou muito feliz, mesmo. É algo que eu queria há muito tempo: a mudança do nome para Céu, que já uso há mais de dez anos. Então, ser reconhecida oficialmente como Céu está sendo a coisa mais incrível de toda a minha vida. E também ter essa mudança para 'intersexo' e ser esse marco histórico", declarou a jornalista.

A decisão que autorizou a mudança foi publicada pela 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da cidade no dia 8 de fevereiro, quase três anos depois que ela entrou na Justiça.

Para a ativista, que divulga avanços da causa em seu Instagram, a próxima conquista da comunidade é garantir que os bebês nascidos com genitálias que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino sejam registrados como intersexos. Atualmente, esses recém-nascidos são classificados como se tivessem o sexo "ignorado".

"Quando nasci, passei seis meses sem registro, simplesmente porque os médicos estavam esperando sair um exame cariótipo (teste que identifica os cromossomos de uma pessoa) para saber em qual gênero iriam me encaixar. Isso foi muito violento porque passei seis meses sem assistência médica, passei por diversas coisas porque, para o governo brasileiro, eu era uma pessoa inexistente", contou Céu.

Segundo ela, embora a criação do campo "ignorado" tenha contribuído para evitar esse problema, ele não representa as pessoas intersexos nem combate outras práticas de violência.

"Por isso que, a partir de agora, vamos tentar mudar essa categoria de 'ignorado' para 'intersexo' e dar dignidade e reconhecimento para essas crianças e adultos, resguardando esses corpos de serem mutilados e hormonizados de forma estética", afirma a fotógrafa.

Oito cirurgias para corrigir mutilação

Nascida no Recife, Céu descobriu que é intersexo há quatro anos. Logo nos primeiros anos de vida, ela foi submetida a uma cirurgia de "adequação" do seu sexo biológico, como se o fato de ter um órgão genital com características ambíguas fosse uma anomalia ou doença. Para reparar os transtornos provocados pela mutilação, a fotógrafa fez oito procedimentos desde os 15 anos. O último deles foi realizado no ano passado, em São Paulo.

"Diariamente, a gente tem crianças sendo cirurgiadas apenas, muitas vezes, por ter um genital ambíguo ou por ter algum órgão reprodutor dentro e por fora ser outro, aí dão prevalência a um e retiram o outro. (...) Hoje os bebês não têm o direito de crescerem com seus corpos sendo livres e tendo sua independência para escolher o gênero que desejarem, independente do seu órgão. A sociedade é muito presa a gênero ser associado a órgão genital", disse a ativista.

Sexo e gênero como construções sociais

Para Leandro Cunha, professor de direito especialista em direitos LGBTQIA+ da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a repercussão da vitória jurídica de Céu e a discussão sobre as pessoas intersexos devem contribuir para evitar que mais crianças passem por cirurgias que buscam "adequar" o sexo biológico para os parâmetros construídos socialmente.

"O mais assustador de tudo é pensar que não existe na lei expressamente a obrigação de colocar no documento homem ou mulher, masculino ou feminino. Ela só fala que você tem que ter a indicação do sexo. Ponto. Foi uma construção social que foi reafirmada, reapresentada durante anos como sendo o normal, tradicional, o padrão. (...) Não tenho por que me restringir a colocar naquele campo uma informação binária de homem e mulher ou masculino e feminino, sendo que não é isso que a ciência mostra", disse o especialista em entrevista ao G1 Pernambuco. 

Ainda de acordo com o pesquisador, a categorização do sexo no registro civil traz sérias implicações, em especial no campo da saúde, visto que alguns serviços são restritos a determinados grupos com base no gênero e nas características físicas dos pacientes.

"Uma pessoa que tinha nos seus documentos a indicação do sexo como masculino, por exemplo, não conseguiria marcar um exame com um ginecologista. Só que uma pessoa intersexo eventualmente pode apresentar essa necessidade. Então, são para nós pequenas coisas, mas, para quem vivencia essa realidade, são alterações extremamente importantes", falou o professor.

Leandro Cunha, que acompanha casos como o de Céu há cerca de uma década, acredita no ineditismo por ser uma pauta que até pouco tempo atrás não era discutida.

"Se a gente conseguir fazer com que essa informação chegue ao público em geral, já é um ótimo começo. Eu acho que uma boa parte da pauta das discussões LGBT como um todo hoje no Brasil passa muito pela incompreensão do que a gente está discutindo. Há o desconhecimento das pessoas. A ignorância das pessoas com relação a esses temas acaba gerando uma série de reflexos extremamente delicados", afirmou o especialista.