Nova exigência deve deixar primeira CNH até R$ 250 mais cara

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro) deve preparar o bolso. Um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional inclui a obrigatoriedade do exame toxicológico no processo de habilitação, o que deve elevar os custos em todo o país.

A nova regra, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode adicionar entre R$ 120 e R$ 250 ao valor total da formação, segundo estimativas do setor divulgadas pelo portal IG.

A obrigatoriedade do exame, que já era exigido para condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, agora passa a valer também para quem busca a habilitação comum, usada em veículos particulares. “O laudo toxicológico com resultado negativo será condição para a liberação da permissão para dirigir”, diz o texto aprovado.

O exame, que precisa ser realizado em laboratório credenciado, tem validade de 90 dias e deve detectar a presença de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos. As clínicas médicas já cadastradas para exames de aptidão poderão realizar a coleta, desde que em estrutura separada das demais avaliações. Em caso de resultado positivo, o candidato será impedido de obter a CNH.

Outras mudanças

Além da nova exigência, o projeto também traz medidas voltadas à inclusão social. Parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito será destinada ao financiamento do programa CNH Social, que oferece gratuidade no processo de habilitação para cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os recursos poderão cobrir todas as taxas e despesas envolvidas na formação do condutor, do curso teórico à emissão da carteira.

Outro ponto importante do projeto é a digitalização da transferência de veículos. A nova regra autoriza a assinatura digital de contratos de compra e venda, permitindo que o processo seja feito integralmente online. O documento eletrônico terá validade nacional e deverá ser aceito por todos os Detrans do país, desde que assinado em plataforma homologada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo próprio Detran estadual.

Se sancionadas sem vetos, as mudanças passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, marcando uma transformação tanto na formação de novos motoristas quanto na modernização dos serviços de trânsito.