Por que advogados são chamados de 'doutor' no Brasil e o que isso tem a ver com 11 de agosto

No Brasil, é comum que advogados sejam tratados como “doutor” ou “doutora”, mesmo sem possuírem um diploma de doutorado. Embora muitas pessoas reproduzam essa prática por hábito, poucos conhecem as origens históricas por trás do título.

O costume tem raízes na Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que criou os primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país. Essa norma, ainda em vigor, previa a concessão de dois graus: o de bacharel para quem completasse o curso e fosse aprovado, e o de doutor, para aqueles que atendessem aos critérios estabelecidos pelos estatutos das instituições.

O artigo 9º da lei estabelece: “Os que frequentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”

Portanto, do ponto de vista jurídico, a lei original autorizava a atribuição do título de doutor a profissionais formados em Direito, desde que preenchessem os requisitos acadêmicos previstos à época. Hoje, para exercer a advocacia, também é necessário ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o uso do título permanece como tradição.

Também há um aspecto histórico e cultural. O título de doutor foi concedido pela primeira vez a um jurista na Universidade de Bolonha, na Itália, onde estudiosos do Direito passaram a receber a distinção “doctores es loix”. A Universidade de Paris também adotou a prática, utilizando expressões como “doctores canonun et decretalium” para os formados em Direito Canônico, e posteriormente “doctores utriusque juris” para aqueles diplomados tanto em Direito Civil quanto em Direito Canônico.

Essa prática, adotada em diversas partes do mundo, contribuiu para que o título fosse consolidado também no Brasil, tornando-se um símbolo tradicional da profissão jurídica, ainda que muitos advogados não tenham cursado um doutorado acadêmico, como muitas pessoas apontam. 

Por marcar a criação oficial dos primeiros cursos de Direito no país, no 11 de agosto também é celebrado no Brasil o Dia do Advogado. Em 11 de agosto de 1827, por decreto do imperador Dom Pedro I, foram fundadas as faculdades de Direito de Olinda (PE) e São Paulo (SP), conhecidas como os marcos iniciais da formação jurídica brasileira. A data passou a simbolizar não apenas o início do ensino jurídico nacional, mas também a valorização da advocacia como instrumento fundamental da justiça e da cidadania.