Por que o governo Lula é contra a classificação de PCC e CV como terroristas

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras contraria a posição defendida pelo governo Lula desde o início das discussões sobre o tema. Integrantes do Planalto, do Ministério da Justiça e aliados do presidente argumentam que o enquadramento pode trazer consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas para o Brasil.

A principal preocupação do governo brasileiro é que a classificação abra espaço para pressões internacionais e possíveis intervenções externas sob o argumento de combate ao terrorismo. Em novembro do ano passado, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo era “terminantemente contra” a proposta e declarou que “pela legislação internacional, terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, reforçou o discurso nesta quinta-feira (28). Segundo ele, o combate ao crime organizado precisa ocorrer com cooperação internacional, mas sem ameaçar a soberania nacional.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou Amorim.

Facções não se enquadram como terroristas na lei brasileira

No Brasil, a definição de terrorismo está prevista na Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016. A legislação considera terrorismo a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, colocando pessoas, patrimônio ou a paz pública em risco. O governo federal argumenta que facções como PCC e Comando Vermelho não se enquadram nesse conceito porque atuam principalmente com foco em lucro, tráfico de drogas e controle territorial, sem motivação política, ideológica ou religiosa.

Já nos Estados Unidos, a legislação adota um conceito mais amplo para classificar grupos como organizações terroristas estrangeiras. O enquadramento permite ao governo americano impor sanções financeiras, bloquear bens, restringir transações e ampliar instrumentos de investigação e cooperação internacional. A classificação costuma considerar ameaças à segurança nacional dos EUA, mesmo quando os grupos atuam fora do território americano, e pode incluir organizações ligadas ao crime organizado transnacional.

Repercussões

O Ministério da Justiça já havia sinalizado que a mudança de classificação teria impacto limitado no enfrentamento ao crime organizado. O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo defendeu, enquanto estava no cargo, que ações de inteligência, controle territorial e combate financeiro são mais eficazes do que alterações no enquadramento legal.

Além da questão diplomática, o Planalto teme possíveis reflexos econômicos da decisão americana. A preocupação é que o enquadramento como terrorismo permita aos Estados Unidos aplicar sanções contra empresas, bancos e fundos suspeitos de manter ligação direta ou indireta com integrantes das facções criminosas.

Apesar da resistência do governo brasileiro, os Estados Unidos oficializaram a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio e deve entrar em vigor em 5 de junho, após comunicação formal ao Congresso americano.