Rede famosa de varejo é condenada em R$ 100 mil por racismo contra operadora de caixa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a Havan deverá pagar a uma operadora de caixa que sofreu ofensas racistas no trabalho, tratadas como “brincadeiras”. O caso foi registrado na cidade de São José, em Santa Catarina. 

O relator do caso, ministro Agra Belmonte, aplicou o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta decisões com perspectiva racial e classificou a conduta como ilegal e inaceitável.

Na ação, a trabalhadora contou que era alvo constante de comentários com referências à escravidão, como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “para não tomar chibatadas”. Em uma ocasião, o chefe mostrou a imagem de uma mulher negra escravizada e disse, diante de colegas: “Achei uma foto sua no Facebook”.

Ela também afirmou que sofria críticas ao seu cabelo, chamado de “gambiarra”. Segundo o processo, o caso chegou ao setor de Recursos Humanos, mas o chefe teria minimizado a situação, dizendo que tudo não passava de “brincadeira”. A operadora afirmou que nenhuma medida efetiva foi tomada e que suportava as humilhações por medo de perder o emprego. Ela foi demitida sem justa causa em junho de 2022.

Em sua defesa, a Havan negou que tenha havido ofensas ou tratamento discriminatório. A empresa afirmou que mantém um ambiente respeitoso, destacou que possui funcionários negros em seu quadro e disse ser reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no país.

Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 50 mil e depois reduzida para R$ 30 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A trabalhadora recorreu ao TST, que decidiu elevar o valor para R$ 100 mil.

Para o relator, o argumento de que “foi só uma brincadeira” ignora os efeitos reais dessas atitudes. Segundo ele, esse tipo de comportamento causa danos e ajuda a perpetuar a desigualdade.

Ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, o ministro destacou que é preciso olhar além dos fatos isolados e considerar o contexto histórico e social do racismo, além do impacto psicológico e profissional para a vítima.

O relator também afirmou que comentários humilhantes, ainda mais em uma relação de hierarquia, não podem ser relativizados. Para o ministro Agra Belmonte, a indenização precisa ter um efeito prático. Segundo ele, valores muito baixos não impactam empresas de grande porte nem ajudam a prevenir novos casos. A decisão foi unânime.