Relatório aponta restrições à ação de agentes da Pastoral Carcerária

A Pastoral aponta o rompimento de um direito assegurado pela Constituição Federal

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Publicado em 7 de março de 2024 às 06:17

A maioria (53%) dos agentes pastorais que atuam em prisões no Brasil presenciou violações de direitos dos detentos ou soube de casos desse tipo, e quase a metade deles (47,6%) foi impedida de entrar nas unidades prisionais após denunciar tais violências. Estes são alguns dos dados que constam do relatório Restrições à assistência religiosa, divulgado terça-feira (5) pela Pastoral Carcerária, ação da igreja católica vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo o documento, na maior parte das vezes (59,7%), os agentes tentaram intervir em favor dos presos que tiveram direitos desrespeitados por meio de denúncias ou outras medidas.

"As retaliações decorrentes de denúncias feitas por agentes da entidade ocorrem de maneira informal, impedindo sua entrada nos estabelecimentos ou restringindo seu acesso a essas áreas durante as visitas religiosas (67%)", destaca a Pastoral. Ao todo, 12 agentes receberam algum tipo de notificação ou intimação administrativa (por exemplo, de delegacia de polícia ou de unidade prisional) ou judicial (como prestar depoimento em delegacia ou na unidade prisional).

De acordo com o relatório, esse cerceamento faz dos agentes, que frequentemente servem de ponte entre os presos, suas famílias e até mesmo órgãos como a Defensoria Pública, testemunhas e vítimas de abusos. A Pastoral aponta o rompimento de um direito assegurado pela Constituição Federal: o de todos serem livres para seguir suas crenças e manter suas práticas religiosas.

As unidades carcerárias costumam também exigir o cadastramento dos novos agentes pastorais, que é considerado de preenchimento difícil ou muito difícil por 24,2% deles. "Entendemos que diversas são as dificuldades criadas para impedir a entrada de novos agentes. Dentre tais empecilhos, os mais comentados foram a burocracia e a lista de documentos exigidos para a realização do cadastramento. Essas dificuldades, além de refletirem diretamente na entrada de novos agentes, prejudicam também a manutenção do cadastro dos agentes da Pastoral Carcerária que já frequentam unidades prisionais", acrescenta o documento.

O relatório compara a exigência de programação da visita a uma barreira adicional à entrada dos agentes. Uma parcela de 29,1% deles afirmou ter tido que apresentar tal plano como condição para ser liberada para os encontros com os presos.

Atualmente, a Pastoral Carcerária conta com uma rede de 3 mil agentes em atividade. A pesquisa, feita por amostragem, coletou respostas de 460 agentes, por meio de um questionário virtual, disponibilizado e divulgado durante o segundo semestre do ano passado.

O levantamento divulgado terça-feira, que foi o segundo feito com esse recorte temático, abrangeu todos os estados, mais o Distrito Federal. No total, as respostas encerram informações de mais de 200 municípios, e parte significativa da amostra (45,9%) disse ter realizado visitas a prisões semanalmente.