Retenção de receita médica para venda de canetas emagracedoras começa amanhã (23)

A partir desta segunda-feira (23), medicamentos com ação análoga ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, só poderão ser comprados nas farmácias mediante retenção da receita médica. A exigência foi estabelecida pela Anvisa em abril com o objetivo de coibir o uso sem orientação profissional e fora das indicações previstas nas bulas.

A nova regra vale para medicamentos de tarja vermelha, que já exigem prescrição médica, mas que vinham sendo adquiridos com facilidade sem a devida receita. Agora, esses fármacos seguirão os mesmos critérios aplicados aos antibióticos: a receita médica será obrigatoriamente retida na farmácia.

Nos casos de tratamentos prolongados, será permitido o uso da mesma prescrição por até 90 dias, desde que o médico detalhe a posologia mensal. O farmacêutico não poderá aceitar documentos com prazo de validade vencido, conforme as diretrizes da agência.

Apesar da mudança, a Anvisa esclarece que médicos continuam tendo liberdade para prescrever os remédios em situações não previstas na bula, o chamado uso off-label, desde que entendam que os benefícios superam os riscos. As indicações oficiais dos medicamentos são para o tratamento de diabetes tipo 2, mas eles também vêm sendo utilizados contra obesidade sob orientação médica.

Uso irregular

A decisão foi tomada diante do aumento do consumo irregular dos chamados agonistas do GLP-1 para fins estéticos, o que gerou preocupação entre autoridades de saúde. Segundo a Anvisa, esses medicamentos ainda são considerados novos e o perfil de segurança a longo prazo não é totalmente conhecido. A agência informou que, até setembro de 2024, 32% dos efeitos adversos notificados relacionados à semaglutida no Brasil estavam ligados a usos não autorizados, número muito acima da média global de 10% apontada pela OMS.

“Chama a atenção que a pancreatite correspondeu a 5,9% das notificações para a semaglutida no Brasil, mais que o dobro da porcentagem na base global, que foi de 2,4% das notificações para o mesmo princípio ativo até o final de setembro de 2024”, destacou a Anvisa no processo que embasou a decisão.

Entidades médicas como a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), além de sociedades de endocrinologia e diabetes, apoiaram a nova regra por meio de uma carta aberta. “A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento”, afirmaram as instituições.