Salário-maternidade para autônomas: veja o que muda após nova regra do INSS

Mulheres autônomas e profissionais liberais vão passar a ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança, considerada histórica, foi anunciada nesta semana pela entidade e já está em vigor.

A nova regra vale para contribuições feitas durante a gravidez. Para acessar o benefício, é preciso comprovar o vínculo com atividade remunerada por meio de documentos como notas fiscais, contratos ou declarações de clientes.

A alteração foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 6 votos a 5, derrubou a exigência anterior de 10 meses de contribuição para trabalhadoras sem vínculo formal.

Com isso, autônomas passam a ter os mesmos direitos das trabalhadoras com carteira assinada: uma única contribuição já garante o acesso ao salário-maternidade em caso de parto ou adoção.

A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS ou presencialmente. O benefício segue com duração de 120 dias, e o valor é calculado com base nas contribuições realizadas.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto fiscal da medida deve ficar entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em 2025. Apesar do custo, o governo considera a mudança um avanço na proteção social de mulheres empreendedoras e uma forma de estimular a formalização da contribuição previdenciária.