Salário mínimo 2024: veja valor previsto depois da aprovação da LDO

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, o valor previsto para o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, baseado em uma nova política de valorização.

Na medida, é previsto que o reajuste leve em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

O aumento no salário mínimo atingirá também os que possuem direito a benefícios sociais baseados no piso nacional, como o PIS/Pasep.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320. Porém, com a nova política de valorização, o valor previsto é de R$ 1.412.

Isso representa um acréscimo de R$ 92, considerando reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim de dezembro para anunciar o valor do piso válido para o próximo ano, o que deverá ser feito via decreto.

Quando entrará em vigor o aumento do salário mínimo?

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Assim, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de do próximo ano, com pagamento em fevereiro. 

Entenda como é calculado o salário mínimo

A nova política de valorização do salário mínimo prevê que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, propõe que os índices sejam calculados levando em consideração o ano anterior.

Dessa forma, o Governo espera que o poder aquisitivo da população tenha um aumento estruturado e, por outro lado, proporcione previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo.

Para o economista, Alex Araújo, esse planejamento garante o repasse de ganhos reais ao salário, mas somente quando houver, de fato, um crescimento do PIB nacional. Ele também reforça que não acha que setores básicos, como transporte e alimentação, serão impactados com a nova política. "A maior preocupação econômica é sobre o impacto fiscal, pois o mínimo indexa as aposentadorias pagas pelo INSS. O impacto inflacionário é secundário", explicou.

O que é o INPC?

O INPC é um índice calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda, ou seja, com rendimento médio mensal de 1 a 5 salários mínimos.

De tempos em tempos, o IBGE faz a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para entender o que a população brasileira consome e, a partir dos dados da POF, o instituto constrói a cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias.

Neste índice, gastos básicos como transportes, alimentação, moradia possuem pesos maiores por serem essenciais para a sociedade.

Assim caso o rendimento de uma família seja o mesmo de um mês atrás, mas o dinheiro já não é capaz de comprar os mesmos produtos que no mês anterior, o índice aumenta.

O que é o PIB?

O PIB é um indicador econômico que apresenta a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma área geográfica durante um período, que pode ser um trimestre ou um ano. Seu principal objetivo é medir o resultado do crescimento econômico do local. É possível perceber também quais setores da economia estão gerando mais ou menos renda. E, assim, analisar em quais setores é preciso ter mais investimento.