Secretário de Inspeção é demitido após BYD entrar na 'lista suja' do trabalho escravo

O secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, teve a exoneração publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. A medida ocorre após a entrada da BYD na "lista suja" do trabalho escravo depois que funcionários foram encontrados em condições análogas à escravidão na construção da fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. 

A empresa foi inserida na atualização semestral do cadastro na última segunda-feira (6). Dois dias depois, a BYD obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho para ser retirada da lista até o julgamento final do caso. A exoneração do secretário nacional de Inspeção é vista como retaliação, segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra). 

A entidade afirma que o episódio ocorre "em meio a uma sequência de interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em processos já concluídos, e representa um grave sinal de retaliação institucional". 

A associação já havia entrado com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade do artigo 638 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite que o Ministro do Trabalho assuma processos já concluídos pela fiscalização. Segundo a Anafitra, a medida tem permitido retrocessos após a constatação de trabalho escravo por grandes empresas. 

“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave. Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da Coordenação Executiva Nacional da Anafitra.

A montadora chinesa de veículos elétricos BYD foi um dos 169 novos nomes incluídos na atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo governo federal na segunda-feira (6) por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

A nova versão do cadastro reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, após conclusão de processos administrativos em duas instâncias, com garantia de defesa. Com a atualização, o total chega a 613 empregadores.

A BYD foi incluída na lista após ser considerada responsável direta por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari. Esse número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024. Com o avanço das investigações, o total de trabalhadores resgatados chegou a 224.

Durante o processo, a BYD afirmou que não era empregadora direta dos funcionários, que eram contratados por empresa terceirizada. A chinesa conseguiu a retirada temporária da lista por decisão da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), no Distrito Federal.