Senado aprova consignado para CLT e amplia medida para motoristas e entregadores de app

O senadores aprovaram, nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, conhecido como Consignado CLT.

A nova MP já está valendo. Mas, precisa agora da aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva.

O texto, aprovado pelos senadores, amplia a modalidade de empréstimo consignado para motoristas e entregadores de aplicativo. Como houve alteração no texto, essas mudanças também poder sem sancionadas ou vetadas pelo presidente Lula.

Como funciona

A nova modalidade de empréstimo foi batizada de "Crédito do Trabalhador" e permite que trabalhadores sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consigam contratar créditos com desconto em folha.

Até o lançamento da medida provisória, só funcionários públicos e empregados de empresas conveniadas a instituições financeiras tinham esse benefício.

O Consignado CLT também permite que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória sejam usados como garantia dos empréstimos. Nestes casos, até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória.