Senador vice-líder do governo é alvo da PF em operação sobre fraudes no INSS

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.

Entre os alvos está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. O parlamentar também é relator de pautas relevantes na Casa, como a indicação de Jorge Messias ao STF e a revisão da Lei do Impeachment. No caso dele, há cumprimento de mandados de busca e apreensão.

As diligências ocorrem simultaneamente em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo desta etapa é “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

De acordo com apuração da TV Globo, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Ele é ex-chefe de gabinete do senador Weverton Rocha. Também foram presos Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis. O número total de prisões ainda está sendo atualizado.

As investigações começaram a ganhar dimensão nacional em abril, quando a Polícia Federal revelou um esquema criminoso que atuou entre 2019 e 2024. Segundo os investigadores, os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O mecanismo envolvia a cobrança mensal de valores diretamente nos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados.

Na prática, aposentados e pensionistas tinham quantias descontadas como se fossem filiados a associações representativas, embora nunca tivessem se associado ou autorizado esse tipo de cobrança. À época, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou que as entidades envolvidas diziam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para isso.

Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e os contratos firmados com aposentados e pensionistas foram suspensos. A crise provocada pela investigação levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que pediu demissão. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

Como resposta ao esquema, o governo federal anunciou, em julho, a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ressarcimento está sendo feito em parcela única, sem ordem de prioridade. O prazo para contestar os descontos foi prorrogado, e os prejudicados terão até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução do dinheiro.

A contestação pode ser feita exclusivamente por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.