Conheça a primeira brasileira que tirou CNH sem autoescola, após processo de 3 dias

A emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo novo modelo digital e simplificado já está acontecendo no Brasil. Moradora de João Pessoa (PB), a empregada doméstica Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, entrou para a história ao concluir todo o processo sem passar por uma autoescola tradicional, seguindo as novas regras estabelecidas pelo governo federal, e tirar a primeira CNH no novo modelo, em três dias.

Mãe de dois filhos, Andreza afirma que o alto custo sempre foi o principal obstáculo para conquistar a habilitação. Com as mudanças, o sonho saiu do papel. “O custo da habilitação era muito alto… Para quem não tem condições, esse modelo vai ser o ideal. Quando passava por uma blitz, o coração chegava a gelar. Agora, isso mudou”, disse ela durante um encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passaram a valer no dia 9, e Andreza integrou o projeto-piloto colocado em prática pelo Detran da Paraíba. O processo foi iniciado em 12 de dezembro e concluído em apenas três dias. Natural de Serraria e atualmente moradora de João Pessoa, ela realizou todas as etapas previstas no novo modelo.

Andreza assistiu às aulas teóricas pelo aplicativo oficial, abriu o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e passou pelos exames psicológico e médico. Em seguida, foi aprovada na prova teórica, etapa que garantiu a emissão da versão digital da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Na fase prática, teve aulas com um instrutor autônomo credenciado e, depois, realizou o exame final de direção.

Com a aprovação, a CNH foi emitida. Na segunda-feira (15), Andreza recebeu o documento das mãos do superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, da diretora de Operações, Roberta Neiva, e de outros gerentes envolvidos no projeto. No dia seguinte, ela também se encontrou com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que esteve no órgão para acompanhar de perto a implantação do novo modelo.

A paraibana afirmou que a habilitação havia sido adiada por falta de recursos financeiros e de tempo. “Eu pilotava minha moto sem CNH, porque os custos eram muito altos. Além disso, eu não tinha tempo disponível, e agora ficou tudo mais fácil e mais rápido”, destacou, em entrevista a O Globo.

O que mudou para viabilizar a CNH sem autoescola

A principal alteração está no fim da obrigatoriedade do curso teórico presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Antes, o candidato precisava se matricular em uma autoescola e pagar pelas aulas.

Agora, o curso teórico pode ser feito de forma online e gratuita, por meio de aplicativo do governo, ou em instituições de ensino regulares homologadas. Outra novidade é a possibilidade de estudar e concluir essa etapa antes mesmo de abrir o registro no Detran, o que reduz deslocamentos e acelera o processo.

Também houve mudanças significativas nas aulas práticas. Passou a ser permitida a contratação de instrutores autônomos credenciados pela Senatran, sem vínculo com autoescolas. Além disso, o candidato pode utilizar um carro particular, sem a exigência de duplo comando, desde que o veículo esteja devidamente sinalizado conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A carga horária mínima para a prática também foi reduzida de forma expressiva: caiu de 20 horas para apenas 2 horas de aula.

CNH Digital passa a ser gratuita

Outra inovação é a gratuidade da CNH Digital. Embora a taxa para emissão do documento físico continue existindo - com valores definidos por cada Detran -, a versão digital no celular não terá custo e possui a mesma validade jurídica da carteira impressa.

As mudanças não beneficiam apenas quem busca a primeira habilitação. Motoristas que já dirigem também foram incluídos nas novas regras, com a criação da categoria de “Bom Condutor”, que permite a renovação automática da CNH sem cobrança de taxas.

Quem pode renovar a CNH de graça

Para ter direito à renovação gratuita, o condutor precisa atender a três critérios: estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e não possuir pontos na carteira.

Há, no entanto, exceções. A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por razões médicas. Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.

Provas continuam obrigatórias

Apesar da flexibilização no estudo e no treinamento, o rigor na avaliação permanece. As provas teórica e prática do Detran continuam sendo obrigatórias e realizadas de forma presencial. Os exames seguem os critérios estabelecidos no Manual Brasileiro de Exame de Direção, mantendo os padrões de segurança exigidos para a habilitação de novos motoristas.