Governo define teto para cobrança de exames da CNH; veja valor

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixou um valor máximo para a cobrança dos exames exigidos na obtenção e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida consta na Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12), e já está em vigor.

Com a nova regra, o custo total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica - previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - não pode ultrapassar R$ 180 em todo o país. Até então, os preços eram definidos pelos Detrans estaduais, o que gerava diferenças expressivas entre as unidades da federação.

O texto é assinado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, e permite que candidatos e condutores exijam o cumprimento do teto estabelecido. O pagamento continua sendo feito diretamente aos profissionais ou clínicas credenciadas.

Na prática, a portaria esclarece que o limite se aplica à soma dos dois exames, e não a cada procedimento de forma isolada. Isso significa que o valor deverá ser dividido entre médico e psicólogo, ficando, em média, R$ 90 para cada avaliação. Especialistas da área alertam, no entanto, para o risco de descredenciamento de profissionais diante da nova limitação de preços.