Emissora de TV é condenada por invasão da vida privada dos Nardoni

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão de primeira instância e condenou a Rede Record a indenizar a família de Alexandre Nardoni em R$ 15 mil. Para os desembargadores, a emissora ultrapassou os limites ao expor a imagem e a vida privada de terceiros sem relevância pública. A informação foi publicada pelo portal Uol. 

A ação judicial foi movida após a Record divulgar, em fevereiro de 2024, uma fotografia da mãe de Alexandre Nardoni ao noticiar sua morte. Segundo a família, ela sempre evitou qualquer tipo de exposição e viveu de forma reservada desde o crime que envolveu o neto, pois “não queria ter de passar pelo constrangimento de ser reconhecida e perseguida”.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador José Carlos Costa Neto, afirmou que a informação veiculada não atendia ao interesse público. “Pelo contrário, se trata de informação relacionada à vida privada de terceiros, sem que tenha sido estabelecido qualquer liame, e sem que tenha sido apontado nenhum vínculo entre o falecimento e alguma informação que extrapolasse o âmbito da família e dos amigos da falecida”, escreveu.

Na mesma decisão, o magistrado criticou a forma como o conteúdo foi divulgado. “Simplesmente se divulgou, de forma irresponsável, um ato extremamente privado, destinado apenas ao círculo de afeto da falecida, e de total irrelevância pública, divulgando inclusive, sem autorização dos herdeiros da falecida, sua imagem”, declarou.

Em sua defesa, a Record sustentou que não exibiu conteúdo depreciativo ou desabonador, argumentando que a notícia foi apresentada de maneira objetiva e imparcial, levando em conta a repercussão social do caso. A emissora também alegou que a própria família havia divulgado a imagem ao comunicar o falecimento em uma rede social aberta.

Na primeira instância, o juiz Pedro Rebello Bortolini havia acolhido essa tese e rejeitado o pedido de indenização. Com o recurso aceito pelo TJ-SP, a sentença foi revertida. A emissora ainda pode recorrer da decisão.

Alexandre Nardoni é pai de Isabella Nardoni, morta em março de 2008 após ser jogada da janela do sexto andar do prédio onde morava, na zona norte da capital paulista. Ele foi condenado a 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão e está em regime aberto desde maio de 2024. Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina, também foi condenada pelo crime.