Defesa de Alexandre Nardoni rebate pedido de prisão e critica ação 'discriminatória'

A defesa de Alexandre Nardoni reagiu nesta semana ao pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo para que o condenado pelo assassinato da filha Isabella, em 2008, retorne à prisão em regime fechado. Em petição protocolada junto à Vara de Execuções Criminais, os advogados classificaram a manifestação como "insólita, aviltante e discriminatória", argumentando que não há fundamento jurídico para restringir a liberdade condicional do cliente. As informações foram divulgadas por O Globo.

A associação havia alegado que Nardoni circula "como se estivesse acima de qualquer cidadão comum" em locais de grande movimentação, como shoppings e supermercados, gerando um "clima de intimidação difusa" entre moradores e membros da comunidade. O grupo também pediu medidas como fiscalização reforçada, uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao convívio com a madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, e até impedimento de trabalhar junto ao pai, afirmando que a presença dele provocaria "medo coletivo legítimo".

Em resposta, a defesa afirma que Nardoni cumpre integralmente as condições do regime aberto desde maio do ano passado, incluindo recolhimento noturno, comparecimento trimestral ao juízo e permanência na comarca, sem qualquer intercorrência. "As condutas narradas - circular pelas vias públicas, frequentar estabelecimentos comerciais e conviver com sua família - não apenas são compatíveis com o regime aberto, como constituem aspectos essenciais da vida cotidiana", destacam os advogados.

O convívio familiar, segundo a defesa, é incentivado pela Lei de Execução Penal justamente por seu papel central na ressocialização de condenados. "O próprio contato social é parte do processo de reintegração à sociedade e não representa risco à ordem pública", afirmam os defensores, reforçando que não há base legal para qualquer restrição adicional às atividades do cliente.

Além disso, os advogados criticam o caráter segregacionista da ação da associação e alegam que o documento chegou a incluir acusações caluniosas contra familiares de Nardoni. "O devaneio e a absoluta indigência intelectual da manifestação atingiu até o genitor do peticionário, injustamente alvo de acusações caluniosas, circunstância que reforça o caráter profundamente aviltante e repugnante da peça", dizem os defensores.

A defesa pediu o desentranhamento da manifestação dos autos, enfatizando que a liberdade condicional de Nardoni está sendo cumprida dentro das normas legais e que a circulação social do condenado não deve ser confundida com ameaça à segurança pública.