CNH digital passa a ser gratuita com novas regras; versão impressa continuará sendo cobrada

O governo federal anunciou mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de reduzir os custos para quem deseja obter o documento. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (9) determina que a habilitação será gratuita apenas para os condutores que optarem exclusivamente pela versão digital.

Ao comentar a novidade, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a iniciativa acompanha a modernização dos serviços públicos. “Quem quiser somente a carteira digital vai ter direito à gratuidade. Já quem preferir a versão impressa poderá solicitá-la, mas pagando a taxa normalmente cobrada”, disse. A emissão física permanece opcional e sem alteração no valor.

As taxas continuam sendo definidas por cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na Bahia, por exemplo, o custo para emitir a CNH impressa é de R$ 135,62. A medida também reduz em 40% os valores dos exames médico e psicológico, agora limitados a R$ 180. Entretanto, as provas teórica e prática seguem sendo pagas, com preços variáveis de acordo com o estado.

Sem meia-embreagem

O exame prático para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vai mais exigir teste de meia embreagem. A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (10). Ele também confirmou que os candidatos que perderem na primeira prova prática poderão refazer o exame gratuito uma única vez.

Segundo Renan Filho, algumas exigências da prova prática para emissão da CNH contribuem para um 'ambiente de reprovação' nos testes dos futuros condutores. "Nós acabamos com aquele teste sumário. Antes era assim: se esquecesse de ligar a seta, era reprovado. Se alguém esquecer, isso não vai ser um drama tão grande para fazer um novo processo. Tiramos também a rampa, o controle de embreagem", disse.

A manobra de controle de embreagem consiste em deixar o veículo parado em uma rampa somente com o ponto da meia embreagem e a aceleração. O ministro dos Transportes disse que a pasta recebeu denúncias de que instrutores mudam a calibragem dos pneus para dificultar a prova, contribuindo para a reprovação de candidatos.

"A pessoa ia fazer e, quando estava naquela rampinha, o carro morria e o candidato era reprovado. Então, o ambiente da reprovação é horrível porque estimula as pessoas a dirigir sem carteira", acrescentou Renan Filho. O reteste grátis, para os candidatos que perderam uma única vez no teste prático, também prevê facilitar a emissão da CNH.