STJ manda soltar homem preso há 15 anos por triplo homicídio; uma das vítimas era ex-ministro do TSE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, apontado como um dos executores do "Crime da 113 Sul". Após passar 15 anos preso, ele deverá ser colocado em liberdade imediatamente. Mairlon deve ser solto após a publicação do acórdão e a notificação da Vara de Execuções Penais do DF, o que deve acontecer nos próximos dias. Na decisão, os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início. Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é nem condenado nem réu pelo crime. As informações são do G1 DF.

Mairlon havia sido condenado por um triplo homicídio que ocorreu em Brasília em 2009. Na ocasião foram mortos o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a esposa dele, Maria Villela e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. As vítimas foram mortas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília. Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009. O caso teve grande repercussão e ganhou série documental no Globoplay.

Além de Francisco Mairlon, outros dois homens foram condenados pela execução do crime e estão presos desde novembro de 2010: Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava, e Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo. O ex-porteiro foi condenado a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em 2013. Já o sobrinho dele foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri em 2026. a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, em 2013, foi de 55 anos de prisão. No entanto, teve a pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão. Mairlon morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília em novembro de 2010, um ano e três meses após as mortes.

A decisão de anular a condenação foi tomada com base em um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon. Segundo a defesa, os depoimentos que incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do STJ. O Ministério Público do DF pode recorrer. Em nota, o órgão disse que só poderá avaliar os próximos passos após acessar a íntegra da decisão.

A única a falar antes dos votos foi a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira, que representa a ONG. A Innocence Project pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda. "Ao longo das 16 mil páginas e dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação", afirmou Flávia.

"A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais", seguiu a advogada. Trechos dos depoimentos foram exibidos pela defesa. A advogada afirmou que Mairlon foi "quebrado" pelas múltiplas horas de depoimento, e foi dado como "réu confesso" mesmo sem ter admitido ter dado facadas ou ter entrado no apartamento do crime.

Os cinco ministros da Sexta Turma foram unânimes em anular a condenação – e, em seguida, em anular toda a ação penal, trancando o caso de Mairlon. Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Junior afirmou que a conduta nos depoimentos que incriminaram Mairlon feriu direitos como a ampla defesa e o contraditório. "É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado [levado a júri] e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo", seguiu.

O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso de Mairlon como "gravíssimo". Já o ministro Carlos Pires Brandão afirmou que o caso era "quase uma tragédia para os profissionais do direito". "Me espantou essa utilização de elementos meramente informativos, levantados na fase administrativa, serem transformados em provas sem qualquer cotejamento com os demais elementos", disse. O ministro Og Fernandes afirmou que os vídeos dos depoimentos são "claros, no sentido de uma coação moral".