Três vereadores e dois suplentes têm mandatos cassados por trocarem óculos por votos

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou os mandatos de três vereadores e dois suplentes da cidade de Limoeiro do Norte (CE), após acatar uma denúncia de que os políticos distribuíram óculos de grau e ofereceram consultas oftalmológicas em troca de votos. Os vereadores eleitos Cabo Rubem e Lauro Machado (PL), e Professor Márcio (PT), e os suplentes Lívia Meneses Maia (PSB), e Vileimar Ivo Maia, conhecido como Mazinho Maia ou Mazinho da Net, (PSD), são apontados como beneficiários da prática de abuso de poder econômico. As informações são do Portal Terra.

A sentença foi proferida pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral, na última terça-feira (14), a partir de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, elaborada pelo Ministério Público (MP) estadual. Conforme a denúncia do MP, o esquema ocorreria em parceria com uma ótica da cidade cearense, durante o período eleitoral de 2024.

A investigação culminou com a prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa, que portava várias armações de óculos, material de campanha e um caderno com nomes de eleitores e dos candidatos. Além disso, a extração de dados dos celulares apreendidos revelou diálogos com diversos eleitores que confirmaram as condutas dos vereadores. A sentença também mencionou movimentações fiscais atípicas da ótica envolvida, como o aumento expressivo de notas fiscais de entrada sem emissão correspondente de saída durante o período eleitoral.

Em um dos diálogos, uma eleitora confirma se receberá a armação de óculos caso o candidato apoiado não fosse eleito. Em outra mensagem, uma eleitora oferece o próprio voto e também o de sua filha. "Eu e ela não temos voto certo para ninguém. Se ele puder ajudar nós duas dá certo". Uma terceira eleitora pede duas armações. "Sim, estamos precisando de dois. Eu e meu esposo. Os votos são garantidos", diz.

A sentença também revela movimentações fiscais da ótica. "Um aumento astronômico nas vendas no mês que antecede as eleições" sem emissão correspondente de saída durante o período eleitoral, afirma o documento. "Em todas as notas emitidas há a indicação do grau da lente, o que denota que as lentes foram adquiridas para um cliente específico e não para estoque fixo da ótica", destaca a sentença.

Na ação, as defesas dos citados sustentaram que não existe prova de envolvimento na entrega de óculos a eleitores em troca de apoio político. Para a juíza, no entanto, ficou demonstrado "de maneira bastante contundente a existência de um esquema articulado de distribuição gratuita de consultas oftalmológicas e óculos de grau em troca de votos".

"Houve uma clara tentativa de conferir uma aparência de licitude à aquisição dos óculos por meio do fornecimento de recibos genéricos às testemunhas, para inúmeros pagamentos em espécie", conclui, ao determinar a cassação dos mandatos e a anulação dos votos obtidos. Com a decisão, os votos atribuídos aos candidatos impugnados serão anulados, bem como calculados novos quocientes eleitoral e partidário, mudando a composição da Câmara dos Vereadores.