Tribunal de Justiça barra leitura obrigatória da bíblia em sessões de câmara municipal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a leitura da bíblia não é mais obrigatória na Câmara de Vereadores de Três Barras, no Planalto Norte do estado.

A regra estava prevista no regimento interno e vinha sendo aplicada como parte da abertura dos trabalhos.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade para anular trechos do regimento interno que determinavam a execução do chamado “Momento Bíblico”. A decisão foi unânime.

O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas (SC), ajuizou a ação para derrubar a norma. O órgão argumentou que a prática afronta as Constituições Federal e Estadual por privilegiar o cristianismo em detrimento de outras crenças ou da ausência de fé.