Veja como vai funcionar o novo bloqueio imediato de contas de devedores no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a testar um novo modelo do Sisbajud, sistema utilizado pela Justiça para bloquear dinheiro em contas bancárias de devedores e localizar ativos financeiros em processos judiciais.

A fase piloto será realizada com a participação de cinco instituições financeiras - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos - após acordo firmado nesta semana com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.

As mudanças previstas no novo manual operacional do sistema prometem acelerar o cumprimento das ordens judiciais, permitindo respostas dos bancos no mesmo dia útil, além de ampliar o monitoramento de contas e automatizar parte das operações.

Hoje, o Sisbajud já é usado por juízes de todo o país para bloquear valores, solicitar transferências judiciais, localizar contas bancárias e requisitar informações financeiras de pessoas físicas e empresas. O sistema conecta diretamente o Poder Judiciário às instituições financeiras participantes.

Bloqueios poderão acontecer horas após decisão judicial

Uma das principais mudanças é a redução do tempo de resposta das instituições financeiras.

Segundo o novo manual do sistema, as ordens judiciais passarão a ser enviadas em duas janelas diárias, às 13h e às 20h, podendo ser respondidas ainda no mesmo dia útil.

Após receber a ordem, os bancos terão até duas horas para iniciar a marcação das contas e restringir os valores determinados pela Justiça.

Na prática, isso reduz o intervalo entre a decisão judicial e o bloqueio efetivo do dinheiro, diminuindo as chances de retirada ou transferência de recursos antes da execução da ordem.

Sistema poderá monitorar contas por até um ano

O novo modelo também cria o chamado “bloqueio permanente”, mecanismo que permitirá monitoramento contínuo das contas bancárias do devedor.

Atualmente, a ordem costuma atingir apenas o saldo existente no momento em que o banco recebe a determinação judicial. Com a mudança, o bloqueio poderá continuar ativo por até um ano.

Isso significa que novos depósitos feitos posteriormente também poderão ser bloqueados automaticamente até atingir o valor definido pela Justiça.

Segundo o manual, o juiz poderá cancelar a medida antes do prazo final ou estabelecer um período menor de duração.

Contas, aplicações e ativos poderão ser rastreados

Além dos bloqueios, o sistema continuará permitindo que magistrados solicitem informações financeiras detalhadas.

O Sisbajud pode localizar contas, identificar agências bancárias, consultar saldos e requisitar documentos financeiros.

O manual prevê ainda pedidos de extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques e outros registros financeiros enviados digitalmente pelas instituições.

As respostas também deverão ficar mais detalhadas, com identificação dos ativos atingidos e informações sobre aplicações financeiras usadas como garantia em operações bancárias.

Em determinadas situações, esses ativos poderão até ser liquidados judicialmente para transferência do valor à conta do processo.

Novo sistema terá comunicação direta entre Justiça e bancos

Outra novidade prevista no manual é a criação de uma “caixa de mensagens” integrada entre o Judiciário e as instituições financeiras.

A funcionalidade permitirá troca de esclarecimentos sobre ordens judiciais, bloqueios e transferências diretamente dentro do sistema, sem necessidade de comunicações externas.

Segundo o CNJ, todas as mensagens ficarão registradas para auditoria e rastreamento das operações.