Banco do Brasil, Itaú, Nubank e Caixa serão os primeiros a usar sistema que acelera bloqueio de contas de devedores

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos serão os primeiros bancos a testar o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias de devedores no Brasil.

As instituições participarão da fase piloto das mudanças no Sisbajud, plataforma usada pelo Judiciário para enviar ordens judiciais aos bancos. Entre as novidades previstas estão respostas no mesmo dia útil, comunicação automatizada e ampliação do prazo das restrições financeiras.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, as ordens passarão a ser enviadas duas vezes ao dia. “As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou.

A expectativa do CNJ é tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais e ampliar o controle sobre as respostas enviadas pelas instituições financeiras. “Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, afirmou Fachin.

O projeto piloto terá duração prevista de 18 meses antes da implementação das mudanças para as demais instituições financeiras do país.

De acordo com o CNJ, o novo manual do Sisbajud também deve trazer respostas mais detalhadas ao Judiciário, aumentar a transparência das ordens e melhorar a previsibilidade operacional para os bancos participantes.

Automatização

Outro ponto destacado pelo ministro foi a automatização das comunicações entre o sistema financeiro e o Poder Judiciário. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, declarou.

Durante a fase de testes, o sistema funcionará em duas frentes: uma seguirá processando normalmente as ordens reais com as regras atuais, enquanto a outra será usada para validar as novas funcionalidades previstas no manual revisado.

As instituições participantes também deverão apresentar métricas como tempo de resposta, taxa de erro e volume de ordens em processamento para acompanhamento técnico do projeto.

Representando os bancos envolvidos, o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, afirmou que a iniciativa aproxima a Justiça das demandas atuais da sociedade. “A presença conjunta dessas instituições demonstra que o interesse público está acima de qualquer diferença operacional ou concorrencial”, disse.

O que diz o manual

O manual do novo Sisbajud mostra que o sistema ficará mais rápido, mais automático e mais duro no bloqueio judicial de dinheiro e ativos financeiros de devedores. A principal mudança é que os bancos passarão a receber e responder ordens duas vezes por dia, permitindo bloqueios no mesmo dia útil.

Outra novidade é o chamado “bloqueio permanente”, que substitui a antiga “teimosinha”. Na prática, a ordem poderá continuar ativa por até um ano, monitorando as contas do devedor e bloqueando automaticamente novos depósitos até atingir o valor definido pela Justiça.

O manual também amplia o detalhamento das informações enviadas aos juízes. Os bancos deverão informar exatamente quais ativos foram atingidos, incluindo conta, agência e até valores usados como garantia em operações financeiras.

Em casos específicos, o sistema permitirá inclusive a liquidação de ativos vinculados a garantias financeiras, como aplicações ou investimentos usados em contratos bancários, quando houver suspeita de fraude à execução ou outra justificativa judicial.

O novo fluxo operacional prevê duas “janelas” diárias de envio de ordens: às 13h e às 20h. Depois disso, as instituições terão até duas horas para fazer a marcação das contas e iniciar os bloqueios. As respostas poderão ser devolvidas no mesmo dia ou até o meio-dia do dia útil seguinte, dependendo do horário da ordem.

O documento também estabelece que os bancos poderão deixar de bloquear valores considerados irrisórios. O limite padrão será de R$ 50, mas o juiz poderá definir um valor mínimo maior.

Além do bloqueio de valores, o Sisbajud seguirá permitindo pedidos de quebra de sigilo bancário, obtenção de extratos, localização de contas, cartões, contratos de câmbio e outras informações financeiras diretamente pelo sistema digital.

Outra funcionalidade prevista é a criação de uma “caixa de mensagens” integrada entre o Judiciário e os bancos, substituindo contatos por telefone e e-mail por comunicações centralizadas dentro do próprio sistema.

Segundo o manual, a proposta do novo modelo é reduzir o tempo de cumprimento das ordens judiciais, aumentar a rastreabilidade das operações e dar mais eficiência ao processo de recuperação de valores determinados pela Justiça.