Veja o que diz projeto para proteger crianças na internet aprovado no Senado

Um projeto de lei que estabelece regras para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet voltou a ganhar atenção nas redes sociais e no Congresso após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre 'adultização' e exploração de menores na internet. A proposta, que prevê medidas como verificação de idade, restrições à publicidade infantil e retirada imediata de conteúdos de abuso sexual, foi aprovada na Comissão de Direito Digital do Senado em novembro do ano passado e deveria seguir para apreciação na Câmara, mas desde então estava parada.

"O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças", escreveu Motta Motta, presidente da Casa. Ele não especificou quais projetos seriam levados à pauta. 

Um dos principais projetos foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e tem autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), criando o chamado "dever de cuidado" para plataformas de tecnologia que operam no Brasil e são acessadas por crianças e adolescentes. O princípio prevê a adoção de medidas para evitar danos aos usuários e permite responsabilização das empresas em caso de omissão.  Aprovada por 9 votos a 0 na comissão do Senado no ano passado, a proposta está apta a ser analisada pela Câmara, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Entre as obrigações previstas estão a remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração sexual infantil, independentemente de ordem judicial. A retirada deve ocorrer assim que a empresa for notificada. Denúncias precisam ser feitas por usuários identificados e repassadas às autoridades brasileiras e internacionais. Um regulamento posterior vai definir prazos e mecanismos de monitoramento.

A proposta também exige ferramentas de verificação de idade e identidade em sites com conteúdo pornográfico, a fim de impedir o acesso de menores. Esses dados não poderão ser armazenados para outros fins.

O texto proíbe ainda a criação de perfis comportamentais de crianças para fins publicitários e restringe o direcionamento de anúncios a esse público. Produtos como bebidas alcoólicas, tabaco, jogos de azar e medicamentos não poderão ser promovidos em plataformas acessíveis a menores.

No universo dos jogos eletrônicos, o projeto veta as chamadas "caixas de recompensa", também conhecidas como loot boxes, em títulos voltados ou acessados por menores de idade. Empresas também deverão oferecer ferramentas para que os responsáveis controlem ou desativem funcionalidades de interação entre jogadores.

Redes sociais, segundo o texto, deverão vincular perfis de menores à conta de um responsável legal, que terá acesso a controles parentais, como bloqueio de perfis, limitação de tempo de uso e restrição de conteúdos. A identificação poderá ser feita por documento, que não poderá ser armazenado.

Se virar lei, as regras valerão para qualquer serviço ou produto digital direcionado ou potencialmente acessado por crianças e adolescentes no Brasil, independentemente da origem da empresa.

O descumprimento poderá levar a sanções que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária ou até proibição de funcionamento no país. Os valores arrecadados com as penalidades irão para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.