Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 milhões por burlar testes ambientais em mais de 17 mil veículos

A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraudes ambientais envolvendo veículos a diesel fabricados no país entre 2011 e 2012. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa a montadora de manipular testes de emissão de poluentes em mais de 17 mil unidades da Amarok produzidas no período.

De acordo com o processo, os veículos receberam um software capaz de identificar quando estavam sendo submetidos a testes laboratoriais de emissão. Nessas situações, o sistema reduzia temporariamente a liberação de óxidos de nitrogênio para enquadrar os automóveis nos padrões exigidos pela legislação ambiental brasileira. Em condições normais de circulação, porém, as emissões ultrapassavam os limites permitidos.

A estratégia permitiu que a empresa obtivesse autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para comercializar as picapes no país. Segundo as investigações, as Amaroks chegavam a emitir cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, acima do teto de 1 g/km previsto pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Na sentença, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo afirmou que houve fraude contra o sistema de fiscalização ambiental, destacando que a conduta da empresa comprometeu a confiança pública nos mecanismos de controle de emissões veiculares.

O MPF considera, entretanto, que o valor da condenação ficou abaixo da gravidade do caso e já apresentou recurso pedindo a ampliação da indenização para R$ 30 milhões. O órgão sustenta que a prática causou impactos ambientais prolongados, já que parte dos veículos continua em circulação mesmo após a descoberta das irregularidades.

Estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontam que, entre 2011 e 2016, os veículos emitiram aproximadamente 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido. O poluente está associado a problemas ambientais e riscos à saúde pública.

A Volkswagen realizou, em 2017, um recall para atualização do software dos veículos, mas a adesão ficou abaixo de 30% da frota comercializada. Para o MPF, a baixa participação reforça a permanência dos danos ambientais ao longo dos anos.

Embora tenha reconhecido a fraude, a sentença entendeu que apenas 24% da frota — correspondente à versão 90 KW da Amarok — teve danos ambientais efetivamente comprovados. Já em relação aos modelos 120 KW, o texto aponta divergências em análises periciais que impediriam uma conclusão definitiva sobre o excesso de emissões.

O MPF discorda desse entendimento e argumenta que a própria existência do software fraudulento já invalida o processo de licenciamento ambiental dos veículos. No recurso, os procuradores afirmam que a montadora atuou de forma deliberada ao burlar os testes ambientais para ampliar seus lucros.

O episódio integra o escândalo internacional conhecido como “Dieselgate”, que revelou o uso de mecanismos semelhantes pela Volkswagen em diversos países. No Brasil, além da ação judicial, a empresa também foi alvo de multa administrativa aplicada pelo Ibama no valor de R$ 46 milhões.