Voo 1907 da Gol: pilotos do Legacy podem perder licença para voar

O advogado Dante D'Aquino pediu a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os documentos foram entregues na quarta-feira (9) e quinta-feira (10), para representantes do National Transportation Safety Board (NTSB), para a direção do Federal Aviation Administration (FAA) e também para a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos. 

Os dois pilotos estão envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. O avião caiu na região norte de Mato Grosso após colidir com o jato, matando 154 pessoas. 

D'Aquino também se encontrou com senadores e deputados norte-americanos que integram a Comissão de Viação e Transporte dos EUA, em Washington, nesta semana. O mesmo pedido de cassação foi entregue aos políticos daquele país.

Segundo o advogado, um dos documentos tem cerca de 200 assinaturas de apoio do Congresso Nacional, onde também foi solicitada a cassação da autorização para voar dos dois pilotos, até o fim dos processos criminais que estão em curso no Brasil.

D'Aquino informou que fez o pedido de cassação com base em dois processos da FAA, que suspendeu a licença de voo de dois pilotos norte-americanos, um por ficar com o equipamento de comunicação desligado por cerca de 90 minutos durante um voo, e outro por suspeita de embriaguez. 

A Associação de Familiares das Vítimas do Voo 1907 espera que a FAA aplique a mesma pena aos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. “Não pode haver dois pesos e duas medidas para uma avaliação de risco”, disse Rosane Guhtjar, viúva de uma das vítimas do acidente. 

JustiçaO Ministério Público Federal (MPF) recorreu, em fevereiro deste ano, da decisão da Justiça em Mato Grosso, que absolveu por negligência, em dezembro de 2008, os controladores de voo e os dois pilotos americanos envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.

De acordo com a denúncia do MPF, de maio de 2007, várias condutas dos controladores Felipe Santos dos Reis, Leandro José Santos de Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino caracterizaram atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa, qualificado pela morte de 154 pessoas - crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro.  

Ainda segundo a denúncia, o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi denunciado pelo mesmo crime, mas na modalidade dolosa.

De acordo com o documento do MPF, assinado pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade, o recurso tem o objetivo de reformar a decisão com relação a três dos controladores de voo e aos dois pilotos. Ela pede ainda que seja determinado o prosseguimento da ação quanto a todos os réus e que, ao final, eles sejam condenados a pena que varia de 1 ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

(As informações são do G1)

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