A indústria de multas

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Publicado em 15 de setembro de 2017 às 08:00

- Atualizado há 10 meses

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Uma coisa é uma coisa e outra coisa é a mesma coisa. Os responsáveis pelos serviços públicos não gostam e se sentem até ofendidos quando se fala em indústria de multas,  em relação ao trânsito, mas ocorre que essa é a percepção da população e todos  sabemos que o Vox Populi é a própria sabedoria popular.  Se o povo encara como indústria de multas é porque indústria é.

Isto vale para a Prefeitura de Salvador e a dos municípios metropolitanos (Lauro de Freitas e Camaçari em especial) e para o governo do estado, através das estradas sob jurisdição do Derba. Esses órgãos encontraram uma forma de arrecadação que rende bons recursos para o caixa municipal, ou estadual, em especial para o primeiro. Recursos esses pagos com certa celeridade, não há como o proprietário de um carro multado sonegar, sob pena de ter o seu veículo apreendido, ou não poder renovar o seu IPVA anual. Ou paga, ou paga.

A percepção da indústria de multas tem a ver com o descompasso entre o discurso dos gestores dos órgãos públicos e a realidade. O discurso parece correto: é para cumprir a lei e com isso proteger os cidadãos, diminuindo o número de acidentes e outras ocorrências. Em parte, isso é verdade. Atende o disposto no código Nacional de Trânsito: “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente”.

Ocorre que o outro lado, ou seja, o direito que temos como cidadãos, não é levado em consideração. O Código estipula que os órgãos de trânsito respondam, no âmbito de suas competências, por erros ou omissões, na execução dos programas “que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Na Bahia, o erro e omissão são crassos. A sinalização não é educativa, no sentido de clara, pelo contrário, é confusa, mal instalada e incompleta e é essa bagunça que fortalece o sentimento da indústria de multas.

A Avenida Paralela, que é onde ocorre o maior número de infrações (quase 25 mil multas no primeiro semestre),  apresenta, em alguns locais, placas de sinalização contraditórias 40 km  à esquerda, 60 km  à direita, por exemplo. Qual está valendo? As duas, ou nenhuma? As placas que se supõe foram colocadas como provisórias, para atender a emergência de uma obra pública, se tornam provisórias para a vida toda. Quem colocou não retirou e como rende multas não faz questão de retirar.

São muitas as omissões desse tipo em toda a cidade, sem falar nas placas que induzem a reduzir e aumentar a velocidade, em espaços muito curtos. A placa que informa 60, reduz drasticamente para 40 e logo volta a ser 60 e, pior,  são tantas e tão pouco claras que o motorista tem que contratar um consultor de trânsito para entender a lógica. Alguns trechos são verdadeiras arapucas, como o que vai da divisa de Lauro de Freitas com Camaçari e o pedágio. Ida e volta. São mais de 30 placas (para que isso?) com informações as mais contraditórias, é 40 aqui, mas é 60 logo ali, ou, então, 40 de um lado e 60 do outro.

O dever do cidadão é cumprir a lei, mas a dos órgãos de trânsito também, não se omitindo em relação às falhas de sinalização e a seu dever de educar os motoristas. E se educa o motorista, não apenas com a punição da multa, mas com uma sinalização deveras informativa, clara, explícita. Em qualquer país europeu,  o turista que aluga um carro, mesmo sem falar o idioma, tem a clareza da sinalização, que é simples e correta. Qual a dificuldade de na Estrada do Coco, no trecho referido, colocar a informação, por exemplo, de 60 ou 40 km nos próximos 500 metros. O que falta é menos placas e menos bagunça e mais informação e a boa vontade de educar, como prevê o código.