Após TCE apontar falhas no Bahia sem Fome, líder da oposição diz que governo não enfrenta a fome com seriedade

O deputado Tiago Correia, líder da Oposição na Assembleia Legislativa e presidente do PSDB na Bahia, criticou duramente o governo estadual após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) apontar falhas na operação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na execução do programa Bahia Sem Fome, principal bandeira do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Eles lançaram o Bahia sem Fome com muito marketing e um forte apelo eleitoral, mas a realidade é que eles falharam na hora de tirar a ideia do papel e de colocar comida na mesa de quem precisa, como agora mostra essa auditoria do TCE”, afirmou Correia.

De acordo com o relatório elaborado por técnicos da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, foram identificadas, entre janeiro e novembro de 2024, fragilidades no desempenho das ações orçamentárias, entregas feitas a muitos beneficiários não inscritos no CadÚnico, condições inadequadas de armazenamento dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além de má distribuição territorial das ações.

Das 417 cidades baianas, 90 não foram contempladas com nenhuma medida de combate à fome, enquanto outros 289 municípios receberam apenas uma ou duas ações, o que evidencia falta de articulação e alcance limitado do programa. A auditoria também revelou que os municípios com maior índice de vulnerabilidade social (como São José da Vitória, Gongogi e Pau Brasil) receberam, em média, apenas 0,7 ações por cidade. Já os municípios com melhores indicadores sociais, como Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, receberam 1,6 ações, em média.

“Observe que quase 20% dos municípios não receberam uma ação sequer e aqueles que mais precisam tiveram muito abaixo do necessário. Isso, no mínimo, mostra que o assunto não é tratado com seriedade, porque quem mais sofre com isso são as pessoas mais pobres e que precisam da ajuda do Estado. Eu sempre disse que a primeira coisa a fazer seria: identificar quem são e aonde estão essas pessoas; por qual motivo se encontram nessa situação (se por problema regional, climático ou social); e quais ações podem ser feitas para minimizar a fome naquelas situações específicas”, observa Tiago Correia.

Anúncio sem entrega

O líder da Oposição também chama atenção para o fato identificado pelos auditores do TCE de que o governo do Estado anunciou a entrega de equipamentos sem ter feito a efetiva distribuição, como consta no site da Seades em 30 de julho de 2024, referente à entrega de 276 equipamentos para casas de farinha e cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista. Segundo o TCE, a distribuição só ocorreu em 23 de setembro 2024.

“A publicação da notícia de entregas que, de fato, ainda não haviam ocorrido, caracteriza fragilidade de controle interno da Secretaria e gera ruídos na comunicação acerca da abordagem do problema da insegurança alimentar, tendo em vista a expectativa gerada em torno da ação governamental e suas repercussões para o objetivo do programa”, diz trecho do relatório. “Fica claro que o governo ainda quis transmitir uma informação que não era verídica, fazendo parecer que o programa estava indo de vento em polpa, mascarando a realidade e passando até informações falsas para ludibriar a população”, acrescenta Tiago Correia.

Mau cheiro e ambiente insalubre

 Entre os achados do TCE está o registro de condições precárias e inadequadas nos espaços destinados ao armazenamento dos equipamentos do kit cozinha comunitária, como os situados no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped) da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em Camaçari, verificados in loco pelos auditores em 17 de outubro de 2024. “O local apresentava mau cheiro e ambiente insalubre, com teto e paredes com aspectos de ruína; estrutura com ferragem exposta; luminárias de teto quebradas, enferrujadas, sem lâmpadas, além de gambiarras e piso sujo”, diz a descrição do relatório.

Os auditores pontuaram também que não havia nos ambientes instalação para prevenção e combate a incêndios, e apontaram “frestas nas extremidades com aberturas, favorecendo a entrada de animais daninhos (ratos, cobras, traças, cupins, etc.), como observado em vários caminhos de cupim tanto no teto quanto na parede”.

Interior sem restaurantes populares

Apesar da previsão do programa federal para a implantação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Salvador conta com unidades do tipo na Bahia. O TCE salientou que outras 17 cidades elegíveis estão fora do mapa da política pública que deveria ser executada pelo governo baiano. “Enquanto o governo gasta milhões divulgando o programa, cidades inteiras ficam sem acesso a uma refeição básica. Isso não é política de combate à fome, é desrespeito com quem mais precisa e de verdade passa fome”, completou o líder do PSDB na Bahia.