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Por Jairo Costa Júnior
Jairo Costa Jr.
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 12:46
A entrada do deputado estadual Paulo Rangel (PT) na disputa pela vaga que será aberta no Tribunal de Contas dos Municípios no próximo dia 22, quando o conselheiro Fernando Vita atinge a idade limite de 75 anos para a aposentadoria, embaralhou um páreo lotado por outros cinco virtuais candidatos e colocou em risco os planos do PCdoB para ocupar a cota no TCM reservada à Assembleia Legislativa. Até então, o deputado estadual Fabrício Falcão e o federal Daniel Almeida despontavam como favoritos no confronto com o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), que entrou na pista com apoio da oposição, e pelo menos outros dois parlamentares da Casa, Roberto Carlos PV) e Rogério Andrade (MDB), que correm por fora.
Estica e puxa
A ação do PT para emplacar Rangel foi recebida entre líderes governistas como fator capaz de esvaziar o PCdoB no duelo pelo TCM. Sobretudo se o Palácio de Ondina avalizar a operação, seja por um acordo que agrade a tropa comunista na corrida pela prefeitura de Salvador ou através do já conhecido rolo-compressor petista.
Pedalada previdenciária
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) preparou uma manobra contábil para tentar cobrir o rombo no Fundo de Previdência do Estado (Funprev), voltado a custear aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram nos quadros do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2007, e tentar evitar colapso do Baprev, regime válido para quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2008. Por meio de projeto de lei publicado ontem pelo Legislativo, o governo pretende mudar o início de ingresso dos servidores no Baprev para 29 de julho de 2016, janela de quase oito anos.
Operação Tapa-Buracos
A pedalada previdenciária proposta por Jerônimo permite que o governo transfira para o caixa do Funprev todo montante arrecadado com as contribuições feitas ao Baprev de 2008 a 2016 pelos servidores abrigados no novo regime, que já apresenta déficit atuarial na ordem dos nove dígitos, devido às sucessivas retiradas de recursos para tapar o buraco do antigo fundo e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Embora estabeleça regras para que o contingente afetado pela mudança retorne ao Baprev, a migração está condicionada à existência de superávit atuarial e limitada a ela.
Coelho de Natal
Tratado como opositor solitário pela base aliada na Assembleia, o deputado Hilton Coelho (Psol) salvou a bancada governista de um fiasco na votação das contas de 2022 do ex-governador Rui Costa (PT), aprovadas anteontem. Faltando poucos minutos para garantir quórum de 32 parlamentares na sessão, o bloco da maioria só havia somado 31. Sem ter mais a quem recorrer, a articulação de Jerônimo convenceu Hilton a dar presença em plenário a 30 segundos do prazo final.
Sem paciência
O senador Jaques Wagner (PT) tem confessado a interlocutores que encheu o saco de Brasília e que parte da saturação tem origem nos desgastes de relacionamento com Rui Costa. A distância que o líder do governo Lula no Senado adotou em relação ao ministro da Casa Civil pode explicar os desencontros em votações recentes no Congresso.