Declaração de Imposto de Renda vai ficar automática em até 3 anos: veja como vai funcionar

O processo de preenchimento manual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve deixar de existir para os brasileiros nos próximos anos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal trabalha para consolidar um modelo de declaração inteiramente automática em um prazo de dois a três anos.

A medida quer desobrigar o cidadão do envio tradicional de dados, transformando a rotina fiscal em um sistema de mera conferência.

A transição para o formato automatizado é desenhada como uma evolução direta da declaração pré-preenchida, ferramenta que ganhou espaço recentemente e que, segundo projeções do Fisco, deve atingir cerca de 60% dos contribuintes na atual temporada.

O objetivo da Fazenda é acelerar essa cobertura já a partir do próximo ano fiscal, expandindo o volume de pessoas dispensadas da coleta manual de documentos e informes de rendimentos.

Em entrevista à Rádio CBN, o ministro argumentou que o nível de informatização do país e o volume de obrigações fiscais já reportadas de forma rotineira por empresas e bancos tornam o preenchimento manual obsoleto.

"Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida, seja de trabalho, seja de descanso, para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem", afirmou o ministro.

A diretriz repassada pelo Ministério da Fazenda à Receita Federal prevê o cruzamento amplo e direto de bancos de dados públicos e privados. O sistema centralizado do órgão será alimentado automaticamente por três pilares principais:

Registros corporativos: Informações detalhadas de empresas e fontes pagadoras.

Movimentações financeiras: Históricos fornecidos diretamente pelas instituições bancárias.

Deduções de saúde: Dados de convênios e planos de assistência médica.

Com a recepção contínua e a compilação destas informações pelos algoritmos do governo, o papel do contribuinte mudará de foco. Em vez de buscar e digitar códigos e valores, o cidadão precisará apenas acessar a plataforma oficial para revisar as tabelas consolidadas e validar a proposta de declaração final enviada pelo Leão.

Apesar da meta estipulada em até três anos, o Palácio do Planalto adota cautela e projeta uma migração em etapas. A orientação atual da Receita Federal permanece restrita, como as bases informativas ainda são alimentadas por terceiros, a conferência detalhada por parte do usuário é indispensável para evitar retenções indesejadas na malha fina por eventuais inconsistências alheias.

O cronograma operacional de reuniões e desenvolvimento técnico do novo software integrado segue sob gestão do corpo técnico do Fisco, com novas metas de ampliação de desobrigação programadas para serem apresentadas antes do início do ciclo de arrecadação do próximo ano.