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iFood e Keeta entram na mira do governo federal por falta de transparência em taxas de serviços

Secretaria Nacional do Consumidor investiga plataformas por falta de transparência sobre os valores repassados a entregadores e restaurantes

  • Foto do(a) author(a) Maiara Baloni
  • Maiara Baloni

Publicado em 29 de maio de 2026 às 19:00

Veja o que muda nos aplicativos de delivery com a nova regra de taxas
O iFood e a Keeta entraram na mira da Secretaria Nacional do Consumidor por falta de clareza no detalhamento de taxas e podem ser multados em até R$ 14 milhões. Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

O iFood e a Keeta, dois gigantes do mercado de delivery, estão sob investigação do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu processos administrativos contra as duas empresas por descumprimento de regras de transparência.

Caso a infração seja confirmada, cada plataforma pode pagar uma multa pesada de até R$ 14 milhões.

A nova Portaria 61/2026 da Senacon exige que as plataformas mostrem de forma transparente o valor exato repassado aos entregadores em cada corrida ou entrega realizada. Rovena Rosa/Agência Brasil por AGÊNCIA BRASIL

O processo foi divulgado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. A investigação se baseia na Portaria 61/2026, publicada em março deste ano. A regra dava 30 dias para as plataformas de transporte e entrega mostrarem claramente como o preço final é dividido.

O prazo acabou em 23 de abril, e o governo entendeu que iFood e Keeta não se adequaram a tempo.

Novas regras de transparência

A nova exigência serve para diminuir a falta de informação entre as plataformas e os usuários. Pela regra, as empresas precisam mostrar um quadro resumido antes de o cliente fechar o pedido. Esse resumo deve conter o preço total pago, a taxa bruta que fica com a plataforma, o valor que vai para o entregador, incluindo as gorjetas, e a parte do restaurante.

A ideia é que o consumidor entenda exatamente para onde vai o seu dinheiro e consiga comparar os serviços de forma mais simples. No setor de transporte de passageiros, a regra funciona da mesma forma. Segundo o governo, outras grandes empresas do setor, como a Uber, já se adequaram totalmente e operam de forma regular.

Se a empresa esconder os dados em menus difíceis de achar ou não detalhar os valores, ela comete uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. Além da multa milionária, a lei prevê até a suspensão temporária do aplicativo em casos mais graves de descumprimento. Agora, as empresas têm 20 dias para apresentar a defesa.

O que dizem as empresas

As duas plataformas se posicionaram sobre o caso, mas têm justificativas bem diferentes. O iFood declarou em nota que já começou a fazer as mudanças para seguir a nova portaria e reforçou seu compromisso com a transparência. A marca explicou que a adaptação é complexa e exige mexer na estrutura do aplicativo.

O iFood também reclamou da falta de diálogo prévio do governo e disse que tentou contato para tirar dúvidas técnicas, mas não teve retorno.

Já a Keeta negou qualquer irregularidade e garantiu que já cumpre as normas. A empresa afirmou que o recibo enviado ao consumidor após cada compra já detalha o valor total pago, a taxa da plataforma, a fatia do entregador e o valor do restaurante. Mesmo assim, a Senacon manteve a notificação e vai analisar os documentos que a plataforma apresentar em sua defesa dentro do prazo oficial.

Tags:

Governo Federal Ifood Keeta Delivery