Isenção do IR até R$ 5 mil em 2026: calendário, economia e alerta do TCU

A espera acabou para milhões de trabalhadores brasileiros. A Lei nº 15.270/2025 oficializa a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000. A medida deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas e injetar R$ 120 bilhões na economia nos próximos dois anos.

No entanto, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo não aplicará o novo teto de uma só vez. Conforme a estratégia estabelecida pela MP nº 1.294/2025, a implementação será gradual, permitindo que o orçamento da União se ajuste às novas regras de arrecadação.

O governo federal planeja elevar o teto de isenção em etapas ao longo de 2026, culminando no limite de R$ 5.000. Este modelo escalonado permite que o Ministério da Fazenda monitore o impacto nas contas públicas antes de liberar o benefício total.

Além da isenção completa, o novo texto legal prevê um mecanismo de "desconto progressivo" para quem ganha até R$ 7.350. O objetivo é suavizar a transição entre as faixas da tabela, conforme as orientações da Receita Federal para 2026. Com a medida plenamente aplicada, a economia média para o trabalhador que deixa de pagar o imposto pode chegar a R$ 500 por mês.

Segundo projeções da FGV IBRE e do Sindifisco Nacional mostram que categorias com rendimentos médios terão um aumento real no rendimento líquido:

Motoristas de Aplicativo e Autônomos: A maioria passará a ser isenta, com impacto direto no custo de vida.

Professores e Técnicos de Enfermagem: Categorias com salários próximos ao novo teto terão o reforço dos valores que antes ficavam retidos na fonte.

Aposentados do INSS: A medida deve zerar o imposto para a maior parte dos beneficiários da Previdência Social.

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora de perto essa "renúncia fiscal", que representa o dinheiro que o governo deixa de arrecadar. Para compensar o impacto nas contas, a MP 1.294/2025 aposta na taxação de 10% sobre dividendos elevados e no fim de subsídios fiscais para grandes empresas.

Quem ganha R$ 5.100 terá algum benefício? Sim. Mesmo não sendo totalmente isento, quem ganha até R$ 7.350 terá um desconto progressivo, o que reduz o valor final do imposto a pagar em comparação à tabela anterior.

O bônus de PLR ou 13º salário entra no cálculo da isenção? A isenção foca na renda mensal. Ganhos extras seguem regras específicas de tributação na fonte, mas a nova faixa de isenção mensal acaba reduzindo a base de cálculo no ajuste anual.

Preciso fazer alguma atualização no RH da minha empresa? Não. As atualizações das tabelas de retenção ocorrem automaticamente via sistema da Receita Federal. Assim que cada etapa da transição entrar em vigor, as empresas devem ajustar as folhas de pagamento de acordo com os novos limites legais.