MEI no Imposto de Renda 2026: saiba se você é obrigado a declarar e veja como fazer o cálculo

O microempreendedor individual (MEI) precisa separar as obrigações da empresa que possui das regras do CPF individual. No Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), o risco de cair na malha fina é alto para quem confunde o faturamento bruto com o lucro real.

A regra básica da Receita Federal é clara: se o dinheiro que "sobrou" para você no final do mês foi alto, ou se o patrimônio (casa e carro) cresceu, o governo quer saber de onde veio o recurso. Com a nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a maioria dos 15 milhões de MEIs no Brasil terá alívio no bolso, mas a obrigação de declarar pode continuar existindo.

Você deve enviar a declaração de Pessoa Física se:

• Renda: teve lucro no MEI (somado a outras rendas) acima de R$ 33.888 no ano.
• Bens: é dono de propriedades (carro, casa, terrenos) que valem mais de R$ 800 mil.
• Rendimentos Isentos: recebeu mais de R$ 200 mil em valores que não pagam imposto (como a parte isenta do lucro do MEI).

Fique atento: a declaração do seu CNPJ (DASN-SIMEI) é obrigatória para todos até 31 de maio, mesmo que você não tenha faturado nada. Quem perde o prazo paga multa mínima de R$ 50.

O governo não cobra imposto sobre todo o faturamento. Conforme a Lei nº 15.270/2025, uma parte é considerada "isenta" e o cálculo depende da sua atividade:

• Vendas e Fábrica: 8% do que faturou é livre de imposto. (Ex: Em R$ 60 mil, R$ 4.800 é isento).
• Transporte de Passageiros: 16% do faturamento é isento. (Ex: Em R$ 60 mil, R$ 9.600 é isento).
• Serviços (app, salão, mecânica): 32% do valor é isento. (Ex: Em R$ 60 mil, R$ 19.200 é isento).

Como calcular: pegue o que sobrou da sua empresa (vendas menos gastos com nota no CNPJ) e retire a "parte isenta" acima. O resultado é o seu rendimento tributável. Se ele passar de R$ 33.888, você precisa declarar.

• Contas separadas: nunca misture o dinheiro do seu CPF com o do seu CNPJ.
• Notas Fiscais: guarde por 5 anos todas as notas de gastos da empresa (aluguel, internet, materiais). Sem nota, você não pode abater a despesa e acaba pagando mais imposto.
• Programa Oficial: use o programa do IRPF 2026 para lançar a parte isenta na ficha de "Rendimentos Isentos" e o restante em "Rendimentos Tributáveis".

Não. Somente gastos da empresa, devidamente comprovados com nota fiscal em nome do CNPJ, podem ser usados para reduzir o lucro tributável.

Seu CPF pode ficar "pendente de regularização", o que bloqueia contas bancárias, impede empréstimos e a renovação de passaporte.