“o Brasil está tratando o trabalho como penalidade”, diz presidente da Fieb ao criticar PEC do fim da escala 6x1

Em meio ao avanço da proposta de mudanças na jornada de trabalho no Brasil, o empresariado intensifica a reação ao texto que pode acabar com a escala 6x1. Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos afirma que o debate tem sido conduzido sob forte pressão política e eleitoral, sem a devida análise dos impactos econômicos e operacionais da medida. Nesta entrevista, ele critica o prazo para adaptação das empresas, alerta para riscos de aumento da informalidade e dos custos de produção, além de defender uma transição mais longa e negociada.

Quem é

Formado em Engenharia pela Escola Politécnica de Pernambuco, em Recife, e com especializações em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas, Administração de Negócios, pela Universidade Católica de Salvador, em Consultoria em Negócios, pela Universidade de Brasília e em Marketing pela ESPM, Carlos Henrique Passos é sócio-diretor da Gráfico Empreendimentos Ltda. Ex-presidente e atual conselheiro do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), é 1º vice-presidente eleito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Na FIEB, atuou como integrante dos comitês da Cadeia da Indústria da Construção e de Obras e do Conselho de Contas do SESI Bahia.

A expectativa popular e de representantes políticos contrasta com a preocupação do empresariado em relação ao fim da escala 6x1. O que o lado favorável à mudança não está vendo?

Há uma mobilização que mistura a causa em si com interesses eleitorais e isso já cria um certo conflito na análise racional da questão. As pessoas estão olhando o ganho eleitoral de propor as mudanças, isto está muito claro para mim. Dentro da análise racional, as pessoas não entram para entender o que de fato está mudando. Ora se fala do 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso), ora se fala sobre 40 ou 44 horas. O que está proposto é um arcabouço de parâmetros que vai dificultar muito o modelo de jornada praticado atualmente. A proposta traz três aspectos que, combinados, vão complicar muito a questão. Você terá que ajustar jornadas diárias, semanal e dias de descanso. A PEC prevê redução de duas horas após sessenta dias e, após mais doze meses, mais duas horas. O presidente da Câmara (Hugo Mota) me deu o exemplo de uma empresa que trabalha em turnos de seis horas, seis dias por semana. Ela já atende a carga horária menor que oito por dia e são menos de 40 horas, mas trabalha seis dias por semana. Ela vai cancelar um turno? Vai recompor durante a semana? Se fizer isso, vai para 7,20 horas diárias e vai ter que estabelecer um intervalo de uma hora na jornada para a alimentação do trabalhador. É a mesma situação das nossas empresas petroquímicas, que atuam em turnos ininterruptos. Não dá para desligar as máquinas por uma hora e depois voltar.

A PEC estabelece 60 dias para um ajuste da convenção coletiva.

Isso não funciona assim. Por que essa agonia com uma mudança tão impactante? Ninguém é contra só por ser, boa parte das empresas não trabalham com 44 horas semanais. Alguns casos são mais simples. Veja o exemplo do meu setor, que atua com 44 horas. Nós trabalhamos cinco dias por semana, com jornada de nove horas em quatro dias e com oito horas em um, com dois dias de folga. Daqui a dois meses, vamos reduzir duas horas, segunda e terça, provavelmente. Com isso, cumprimos a jornada, mas ainda tem a questão do custo, que é outra conversa. Não se trata só de uma questão de custos, impacta no modelo funcional das empresas. O projeto está colocado de uma maneira que engessa as relações e para as empresas se adequarem, quer contratando ou melhorando produtividade, não se faz num estalar de dedo. E isso prejudica muito mais a pequena empresa. O custo vai aumentar sem um aumento proporcional de receitas. Vai sair do lucro da empresa. Eu vi no Instagram da (deputada federal) Erika Hilton, “os milionários vão ter que ceder um pouco”, mas as pequenas empresas não têm os milionários. E quem tem mais dinheiro talvez já esteja dentro do regime de 40 horas, porque são empresas que utilizam muito mais equipamentos que pessoas. As pequenas empresas é que terão mais dificuldades. É uma discussão importante, mas que vem avançando nos últimos anos através de negociações coletivas, com base nas condições do setor ou da empresa. De cima para baixo, vai ter problema.

Que tipo de problema?

Veja, a medida vai acarretar em aumentos de custos, onde for viável, vai ter aumentos de preços. Se o empresário puder, vai investir em processos e equipamentos para se manter no mercado, se não puder, sai da atividade. Outra questão é o aumento da informalidade, que ainda é algo muito forte no Brasil. O meu setor, da construção civil, de acordo com o IBGE, tem mais de 60% de informalidade. E por que deve aumentar a informalidade? Porque quem trabalha informalmente vai continuar sem um controle de carga horária ou dias trabalhados, não vai mudar nada. Quem é MEI (microempreendedor individual), o que muda para ele? Nada. Todos estes trabalhadores de aplicativos, muda o que para eles? Nada.

O senhor acredita que a pejotização vai aumentar?

A PEC, de alguma forma, tenta neutralizar esse movimento, na medida em que estabelece que quem ganha até 2,5 vezes o teto do INSS não vai ser enquadrado na mudança. Vai fortalecer a informalidade. Todo o movimento que o Brasil faz para formalizar o emprego, a atividade empresarial, seja através do MEI e do Simples Nacional, afasta o empresário porque engessa as relações. Nenhum empresário consciente quer informalidade em sua empresa, principalmente no setor industrial. A indústria não consegue conviver com relações de trabalho informais. O ponto é eletrônico, a fiscalização é firme. Ninguém quer colocar o seu patrimônio em risco por descumprir relações trabalhistas. Isso só acontece na informalidade.

O clima parece muito favorável à aprovação da PEC.

A gente sempre nutre a esperança de que o bom senso chegue, mas eu tenho visto, com decepção, deputados federais pedindo desculpas por terem assinado emendas para criar um outro ponto de vista. Há uma mobilização política para constranger quem tenta discutir o assunto. Essa medida impacta determinadas atividades, que vão acarretar em custos que todas as pessoas irão pagar. Talvez falte essa consciência. Eu retornei de uma missão empresarial à China, que hoje é quem mais está tendo vantagens competitivas na comparação com qualquer mercado, principalmente na comparação com o nosso, brasileiro. Lá não se discute isso e as pessoas trabalham mais do que aqui. Trabalhar é bom, faz parte de valores que a sociedade cultua.

Aqui no Brasil culturalmente se enxerga o trabalho de maneira diferente. Eu cito como exemplo as polêmicas com as obras na BYD, que teve problemas com a fiscalização trabalhista.

A Folha de S. Paulo de domingo trouxe uma reportagem mostrando que estão entrando no Brasil 1.303 chineses no país todos os meses e metade vem para Camaçari. Talvez seja uma resposta à forma como nós estamos tratando o trabalho, pode ser o modo que a empresa encontrou para cumprir os seus cronogramas. Porque, enquanto trabalhar lá tem valor, aqui parece que virou uma penalidade, ou uma condenação. Tudo isso, ao meu ver, quando a conta chegar e a sociedade perceber quem paga essa conta não é o governo, pode ser que haja uma reflexão. Você pergunta qual a minha expectativa, sempre será positiva, de que o Congresso Nacional, diante da sua responsabilidade, vai pensar melhor sobre o assunto. Passou pela Câmara, vai para o Senado. Talvez lá, com pessoas mais maduras, com um terço que não depende desta eleição, nem todos serão candidatos. Pode ser se discuta melhor o impacto da medida. Que se decida aprovar, mas com um tempo de transição suficiente para as empresas acertarem os seus modelos de forma organizada.

A transição é o ponto mais sensível?

O ponto mais sensível é a ideia de colocar na Constituição três fatores que combinados dificultam demais qualquer negociação. Vencido isso, precisa ter um tempo adequado para as empresas se ajustarem. Não dá para estabelecer um prazo de 60 dias para o ajuste. O relatório admite que essa mudança acarreta em custos, tanto que ao falar das obras públicas, diz que tem que haver negociação, porque o poder público não pode absorver o aumento de custos das empresas que prestam serviços a ele. Mas o setor privado que vende para o setor privado pode? Isso mostra que a coisa não está sendo feita com a prudência para dar certo. Vamos sobreviver, mas vão ter sequelas, que serão assimétricas. Algumas empresas que vão absorver as mudanças, mas outras não. Tem atividades que vão acabar deixando o ambiente formal. O que o setor empresarial quer é a formalização da atividade na sua plenitude.

Além da transição, o que mais poderia tornar a mudança menos dolorosa? É o momento de desonerar a folha de pagamento?

Tudo isso depende de uma análise aprofundada. Já ouvi de muitos analistas que temos uma crise previdenciária contratada para o próximo ano. O principal encargo sobre a folha é a previdência social. Quanto mais eu incentivo a informalidade, mais problemas eu crio para ela. Se eu penso em desonerar a folha para reduzir o impacto dos encargos sobre a folha e o principal encargo é este, só estou me enganando em relação às soluções. Não que não mereça ser rediscutida a folha, mas não dá para fazer isso como contrapartida ou compensação. O assunto é muito sério, as pessoas estão trabalhando neste ambiente político e eleitoral, de cobrar dos deputados, mas a conta vem. Não adianta dizer que o governo deveria subsidiar, porque governo não subsidia nada, é a sociedade. Vai aumentar impostos para bancar? Vai aumentar déficit público para todo mundo pagar mais juros? Se a questão é permitir que o trabalhador tenha uma hora a mais por dia com a família, pergunte ao trabalhador se ele prefere passar uma hora a menos no trabalho ou no ônibus. Por que não discutimos a melhoria da qualidade de vida, melhorando as cidades, a mobilidade urbana? Este é um papel do estado brasileiro.

As pesquisas de opinião mostram que a maior parte dos brasileiros quer a mudança. Quais os desafios de defender o lado impopular da história?

Eu estou cumprindo o meu papel e acredito que o tempo vai mostrar que eu estou do lado certo da história. Este não é o tipo de mudança que se faz no final de um governo, sem discussões, a não ser para atender interesses eleitorais. Esta é uma matéria para discutir com tempo, para que se trate o assunto da maneira mais racional. As pesquisas dizem isto, mas elas acontecem em função do que se pergunta. Não mostram os custos envolvidos. Já se perguntou às pessoas se elas estão dispostas a pagar mais pelos produtos para compensar a mudança? Se a resposta for sim, nós aceitaremos, é cidadania plena, mas não se faz a pergunta neste sentido. Eu vi uma apresentação da Quaest, mostrando que o maior problema do trabalhador brasileiro não são as horas trabalhadas, é a renda. Temos que discutir como aumentar a renda das pessoas.