Política de preços da Petrobras, desoneração do diesel e o impacto no seu bolso

A recente guerra no Irã e a escalada do petróleo internacional acima de US$100 voltaram a colocar a política de preços da Petrobras e os impostos sobre combustíveis no centro do debate. Para o consumidor, a dúvida é direta: o preço na bomba vai subir?

Embora o cenário global pressione os custos, o governo federal e a estatal adotaram estratégias para amortecer o impacto, priorizando o controle da inflação de alimentos e do frete.

Diferente de anos anteriores, a Petrobras não aplica mais a paridade internacional (PPI) de forma automática e diária. Desde 2023, a empresa utiliza um modelo de "PPI com importação e gradualismo", que considera custos nacionais de produção e logística, além do Brent e do dólar.

Mesmo com uma defasagem estimada entre 16% e 19% em relação à paridade pura, a presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou em 05 de março que a companhia manterá a mesma política tanto em momentos de alta quanto de queda, evitando repasses imediatos de volatilidades externas para as refinarias.

O governo optou por uma estratégia seletiva, priorizando o diesel em detrimento da gasolina por uma questão macroeconômica. Como o diesel move o transporte de cargas, qualquer alta reflete rapidamente no preço do arroz, do feijão e da carne.

Através da MP 1.340/2026, instituiu-se uma subvenção e o Decreto 12.875 zerou o PIS/Cofins, totalizando um alívio de R$0,64 por litro nas bombas. Para garantir que o desconto chegue ao consumidor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal que regula e fiscaliza o setor, monitora os postos para evitar a retenção do benefício, sob pena de multas de até R$5 milhões.

O debate sobre o controle de preços traz à memória o que ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff. Naquela época,  utilizou-se a Petrobras para segurar artificialmente os preços e conter a inflação. Embora tenha aliviado o bolso no curto prazo, a estratégia gerou prejuízos bilionários para a estatal e reduziu sua capacidade de investimento. Hoje, busca-se um equilíbrio, em vez de apenas "congelar" o valor, utiliza-se a política gradualista da empresa somada a medidas fiscais para reduzir o preço na ponta sem desequilibrar o caixa da companhia.

Para quem utiliza carro de passeio, o cenário é de estabilidade cautelosa. Não há previsão de zeragem de impostos para a gasolina ou etanol. O preço médio nas bombas tem flutuado em torno de R$6,30 (conforme dados da ANP de março), enquanto o diesel estava em R$6,08 antes do início do alívio fiscal. O foco governamental permanece na proteção da cadeia logística essencial.

Manter o combustível mais barato gera um custo fiscal estimado em R$30 bilhões em 2026. Para compensar essa renúncia, a MP 1.340 fixou um Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto e uma taxação extra de 50% sobre o diesel exportado. Na prática, taxa-se a venda do óleo para o exterior para custear o desconto do combustível consumido internamente.

As medidas possuem prazos distintos. A desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel é válida até 31 de maio de 2026, enquanto a subvenção econômica pode seguir até dezembro (ou até o limite de R$10 bilhões). Após maio, caso não ocorra prorrogação dos impostos federais, o custo do frete pode sofrer nova pressão. Até lá, a duração do conflito no Irã será o principal indicador para definir se novos ajustes serão necessários.