Brasileiros terão que fazer 'prova de cultura' para conseguir cidadania portuguesa; prazo para ter visto fica maior

O acesso ao passaporte português ficou mais difícil e demorado. Em sessão realizada no último dia 1º de abril, o Parlamento de Portugal aprovou uma nova Lei da Nacionalidade que estabelece barreiras inéditas para a comunidade brasileira, como a exigência de provas sobre a história e cultura do país.

Além dos testes, o tempo de residência legal para solicitar a nacionalidade saltou de cinco para sete anos, alterando o planejamento de milhares de imigrantes.

A mudança foi viabilizada por uma coalizão de direita e centro-direita, com o objetivo de endurecer os critérios de "ligação efetiva" com a nação.

O texto agora segue para a mesa do presidente António José Seguro, que tem o poder de sancionar a lei, vetá-la ou enviá-la para análise do Tribunal Constitucional. Se promulgada, a nova regra representará o maior endurecimento nas leis migratórias portuguesas desde 2018.

Até então, brasileiros podiam solicitar a nacionalidade após cinco anos de residência. Com o novo texto, esse prazo sobe para sete anos. Mais do que o tempo adicional, a mudança na contagem preocupa, o relógio só começa a correr a partir da emissão do título de residência definitivo.

Isso desconsidera os meses, ou até anos, em que o imigrante aguarda a regularização nos órgãos de imigração. Para quem já vive no país e enfrenta a lentidão administrativa, a notícia aprovada pelos parlamentares caiu como um balde de água fria no planejamento de vida de muitas famílias.

Outro ponto central da reforma atinge diretamente as famílias. A lei anterior permitia que filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tivessem direito quase imediato à cidadania, desde que um dos pais residisse legalmente há pelo menos um ano.

Agora, a exigência subiu para cinco anos de residência legal dos pais. Na prática, isso retira o caráter automático da nacionalidade por nascimento para bebês de famílias recém-chegadas, condicionando o direito da criança à estabilidade documental prolongada dos responsáveis.

Para quem busca o reconhecimento por ser neto ou bisneto de portugueses, o processo deixará de ser meramente documental. Além de provar o vínculo de sangue, os candidatos precisarão demonstrar uma conexão cultural ativa com Portugal.

Isso inclui a aprovação em testes sobre a história do país, seus símbolos nacionais e feriados. Embora a língua seja um facilitador, a introdução desses critérios é vista por especialistas como uma forma de burocratizar e filtrar o volume de pedidos, que cresceu exponencialmente nos últimos anos.

O governo defende que as medidas aprovadas no Parlamento corrigem o que chamam de "facilitismo" de gestões anteriores. O foco é garantir que o novo cidadão esteja, de fato, integrado à sociedade portuguesa. O texto prevê ainda a coleta de dados biométricos e o impedimento da cidadania para condenados a penas superiores a dois anos.

Por outro lado, associações de imigrantes e partidos de esquerda criticam o tom da reforma. Eles classificam as mudanças como um retrocesso nas políticas de acolhimento que tornaram Portugal um destino preferencial para brasileiros.

Apesar da aprovação pelos deputados, a lei ainda pode passar pelo crivo do Tribunal Constitucional caso o presidente manifeste dúvidas sobre a legalidade de alguns pontos. Se sancionada sem ressalvas, a previsão é que exista um período de transição até o final de junho de 2026.

Para quem já tem processos em andamento, a recomendação é de cautela, mas sem pânico. A regra geral é que a nova lei não tenha efeito retroativo, preservando o direito de quem já protocolou o pedido sob as normas antigas. Advogados sugerem que novos pedidos sejam agilizados o quanto antes para evitar as novas exigências.