Transporte caro amplia desigualdade e limita acesso à cidade

Enquanto o Congresso discute a ampliação da gratuidade no transporte público para agentes de segurança, estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta uma distorção relevante no país, onde famílias de menor renda comprometem parcela mais elevada do orçamento com deslocamento, o que pode restringir o acesso a trabalho, serviços e lazer.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de março, um substitutivo a projeto de lei que trata da gratuidade no transporte público para policiais.

A proposta ainda precisa avançar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, mas já traz ao centro da discussão uma questão estrutural sobre quem deve custear a mobilidade urbana.

Divulgado em março de 2026, estudo da Universidade de Brasília indica que o custo do transporte pesa de forma desproporcional sobre as famílias de baixa renda, que comprometem parcela relevante do orçamento com deslocamento. O impacto se reflete na redução da mobilidade e no acesso a emprego, educação e serviços básicos.

Pesquisadores definem o fenômeno como imobilidade forçada, situação em que o custo da passagem limita a circulação das pessoas.

Desde a Emenda Constitucional nº 90 de 2015, o transporte passou a integrar o rol de direitos sociais no Brasil, ao lado da saúde e da educação. No entanto, a previsão constitucional não assegura, por si só, o acesso universal ao serviço.

Segundo o estudo, há um paradoxo entre a garantia formal do direito e sua efetiva tradução em acesso para a população que mais depende do transporte.

A pesquisa mostra que o sistema de transporte reproduz desigualdades históricas

Segundo o estudo, pessoas brancas podem ter até 2,1 vezes mais acesso a oportunidades de trabalho em trajetos de até 30 minutos do que pessoas negras, a depender do recorte analisado.

Segundo o estudo, famílias de menor renda realizam menos deslocamentos em razão de restrições orçamentárias.

O acesso à cidade já se apresenta de forma desigual desde o início do deslocamento.

Para os pesquisadores, a tarifa funciona como um filtro econômico, em que quem não pode pagar tem acesso mais limitado à cidade.

Segundo o estudo, políticas de gratuidade mais amplas podem contribuir para a redução de desigualdades ao diminuir o peso do transporte no orçamento das famílias e ampliar a renda disponível para outras despesas.

O contraste se evidencia quando o estudo propõe repensar o modelo de transporte, enquanto a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados amplia a gratuidade para categorias específicas, como policiais.

Especialistas do setor avaliam que a ampliação da gratuidade, sem fonte clara de financiamento, pode pressionar o equilíbrio financeiro do sistema e afetar tarifas e subsídios existentes.

Mais do que decidir quem tem acesso gratuito ao transporte, o Brasil enfrenta questões estruturais ainda em aberto

O transporte público deve ser financiado pelo usuário ou pela sociedade

É possível garantir a mobilidade como direito social com um modelo baseado na tarifa

Com a proposta em tramitação, o tema deve ganhar força nas próximas semanas. No entanto, o estudo da Universidade de Brasília indica que a questão vai além de quem recebe o benefício e envolve o modelo de financiamento e organização do sistema.