Bolsonaro pede ao TSE anulação de votos em parte das urnas nas eleições 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. O partido encaminhou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas.

A representação, no entanto, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

O documento alega suposta falha nos chamados "logs de urna", os registros com dados dos equipamentos, em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. O pedido do partido é invalidar os votos somente no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.

“A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral", diz o documento.

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma a representação. Este modelo mais recente tem 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total.

Com a manutenção apenas dos votos dados nas urnas UE2020 e a anulação dos demais, Bolsonaro seria o vencedor da eleição, de acordo com a representação.

Manifestações antidemocráticas

Desde os resultados das eleições 2022, manifestantes bolsonaristas tem convocado atos, em frente aos quartéis do Exército, e em rodovias pelo país.

Os grupos são formados por apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais, e defendem a intervenção militar para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que é inconstitucional. Os manifestantes, contudo, resolveram defender publicamente pautas mais genéricas, como o apoio à "liberdade de expressão", ao poder soberano do povo e pedidos de "socorro" às Forças Armadas. Em frente ao QG também há faixas com mensagens como "SOS Forças Armadas" ou "Exército nos salve". Em grupos que organizam as manifestações, há mensagens orientando como deve ser o protesto. Eles alertam para possíveis infiltrados e até para a presença da imprensa no acampamento. Os organizadores pedem para que as declarações fiquem claras: não à censura; ilegitimidade nas urnas; justiça; e não à corrupção. Apesar dos questionamentos bolsonaristas ao resultado da eleição, a Justiça Eleitoral atestou a segurança do processo e a transição de governo está em curso.