Moraes só analisará relatório do PL se partido apresentar dados de 1º turno

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu que o PL apresente dados que englobem o resultado do primeiro turno em até 24 horas.

O despacho diz respeito à representação que o partido do presidente Jair Bolsonaro apresentou para pedir a invalidação de votos de segundo turno nas eleições, e somente na disputa presidencial. O PL elegeu 99 parlamentares no primeiro turno.

Segundo Moraes, os mesmos equipamentos questionados pelo PL também foram usados no primeiro turno e, por isso, o questionamento ao funcionamento das urnas também deve incluir o primeiro turno. Caso os dados não sejam enviados em 24 horas, a ação poderá ser indeferida no tribunal.

As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", diz documento.

Pedido

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas.

A representação, no entanto, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

O documento alega suposta falha nos chamados "logs de urna", os registros com dados dos equipamentos, em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.

“A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral", diz o documento.

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma a representação. Este modelo mais recente tem 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total.

Com a manutenção apenas dos votos dados nas urnas UE2020 e a anulação dos demais, Bolsonaro seria o vencedor da eleição, de acordo com a representação.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, bolsonaristas têm contestado o resultado do pleito. Apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e fizeram protestos em frente aos quartéis pedindo uma "intervenção federal" ou "militar".