Ministra Margareth Menezes defende taxação de streamings e cota para conteúdo nacional

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou em entrevista que a taxação de serviços de streaming é uma "oportunidade para fortalecer a indústria audiovisual brasileira". O posicionamento surge em meio ao debate sobre o Projeto de Lei 2331/2022, conhecido como Lei Toni Venturi, que propõe cobrar até 6% da receita das plataformas – com possibilidade de abatimento para quem investir em produção nacional.

O ministério apoia o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que estabelece ainda uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos. A proposta diverge do Movimento VOD12, formado por artistas como Mateus Solano e Júlia Lemmertz, que defende alíquota de 12% e 20% de programação nacional.

"Precisamos de um instrumento que valorize a diversidade cultural", declarou Margareth em entrevista ao Uol, destacando que a regulamentação garantiria "soberania cultural" e recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual. A Ancine ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das normas, incluindo a transparência nos algoritmos de recomendação.

Paralelamente, o governo prepara o lançamento do Tela Brasil, plataforma pública de streaming com acervo 100% nacional e acesso gratuito. Com previsão para o segundo semestre de 2025, o serviço já tem R$ 4,2 milhões destinados ao licenciamento de 447 obras.

A ministra também anunciou a retomada do edital Arranjos Regionais, que destinará R$ 300 milhões a produções fora dos eixos Rio-São Paulo, com foco em diversidade e inclusão. "O audiovisual brasileiro vive um momento de efervescência", avaliou, citando o sucesso recente de produções nacionais no mercado internacional.

Questionada sobre os impactos da regulamentação, Margareth afirmou que a medida criará "um ambiente justo" para produtores independentes e regionais, além de gerar emprego e renda no setor que já representa 3,1% do PIB nacional. O projeto segue em discussão no Congresso, com previsão de votação ainda em 2025.