'Acho importante marcar a transformação no mundo sobre as questões de gênero', diz nova presidenta da ADEP-BA

Com poucos meses à frente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), a presidenta Bethânia Ferreira imprime seu ritmo à entidade e fala, em entrevista, sobre os primeiros passos da nova gestão, além dos desafios encontrados pelos defensores públicos ao atuar em um estado tão diverso quanto a Bahia.

A importância do estado no cenário nacional somado à rica diversidade de biomas e a grande presença de comunidades tradicionais fizeram com que a Bahia fosse escolhida para sediar o lançamento da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) "Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de maio, em Salvador.

Por que escolheu a Defensoria Pública como carreira?

Esta é uma carreira atraente, não só pelo aspecto profissional, mas pelos valores humanos também. Atuar em uma instituição onde eu tenho a possibilidade de, efetivamente, fazer justiça social, é maravilhoso.

Percebi, logo nos anos iniciais da minha carreira como defensora pública, que atuar nesse contexto fez com que eu modificasse o meu modo ver o mundo. Tive a possibilidade de ter contato com um mundo totalmente diferente da minha trajetória de vida. Entendi que não existe uma vivência única e que eu estava ali para garantir direitos dentro da lei, dentro das possibilidades jurídicas que existem numa diversidade de experiências de vida das pessoas.

Como você entrou e como é hoje, sendo presidenta da ADEP? Quais são os valores que carrega desde o início da sua carreira?

Ter entrado na Defensoria Pública não foi só uma escolha profissional. Eu escolhi o estado da Bahia para construir a minha vida e sou muito feliz onde eu estou. Iniciei minha carreira como defensora pública com um grupo super vulnerabilizado, formado por pessoas que estavam em privação de liberdade.

Também fui coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Exercer essa função não só transformou a minha atuação como profissional, mas também a minha vida porque comecei a lidar, diretamente, com os grupos que sofrem violação de direitos humanos constantemente. Antes de chegar à presidência da ADEP, fui por dez anos titular de uma unidade de prevenção, mediação e regularização fundiária, que lida com conflitos fundiários e garante o direito à moradia. Como atuei em Salvador, trabalhei diretamente com soteropolitanos que não tiveram condição de ocupar a cidade de forma regular. Toda essa construção da minha carreira foi muito calcada no "vamos ousar e vamos garantir direitos". Eu costumo dizer que eu sou uma defensora pública extremamente intransigente com o direito dos meus assistidos.

Até que em determinado momento, em razão da necessidade de me colocar de forma mais assertiva no processo de defesa dos meus pares, me disponibilizei para concorrer à presidência da ADEP, em uma chapa formada por colegas brilhantes que formam a atual diretoria da instituição. E, sem dúvida, de todas as missões que eu já participei na Defensoria Pública, esta é que tem me garantido o maior orgulho. Poder falar em nome dos meus colegas que estão trabalhando diretamente com as pessoas, espalhados de Norte a Sul de um estado como a Bahia, além de ouvir suas expectativas, os seus objetivos e conseguir transformar isso na garantia dos direitos dos meus colegas me dá um orgulho imenso.

Por que optou pelo uso do palavra presidenta?

Esta é uma mudança que acho importante marcar porque é também uma transformação no mundo às questões de gênero e precisamos compreender que é um processo de muita resistência. Se formos observar, tanto a Defensoria Pública, como a ADEP Bahia, muitas vezes foram geridas por mulheres, então não podemos desconsiderar as dificuldades e todo o processo de resistência que nós passamos. É necessário compreender que questões de gênero ainda são muito determinantes dentro da Defensoria Pública, assim como de outras instituições.

Resistir às diversas camadas que nos atravessam, como termos uma jornada dupla e, muitas vezes, uma jornada tripla quando temos filhos. São demandas que tomam muito o nosso tempo e, ainda ter que nos preocupar com a desconfiança dos seus pares e questionamentos como: "Será que aquela mulher, mãe de uma criança tão pequena consegue realizar aquela demanda?”; “Será que ela vai conseguir estar em Brasília?”; “Será que ela vai conseguir viajar para o interior?”.

Equacionar tudo isso e mostrar que uma mulher, uma mulher mãe, é um indivíduo capaz de realizar é, sem dúvida, um grande desafio. E essa é uma missão que carrego e compartilho com as minhas colegas Defensoras Públicas, sempre numa tentativa de incentivar todas elas a ocuparem espaços na Defensoria Pública.

O que você e a nova diretoria pretendem transformar na ADEP?

Queremos que o defensor e a defensora pública se sintam pertencentes à associação, por isso estamos trabalhando para melhorar a comunicação e trazer mais transparência para as nossas ações. Queremos fazer com que o colega entenda que a ADEP é ele e que faz parte dele. As questões macro como a valorização, a dignidade, condições de trabalho ideal são muito importantes, mas é necessário também se preocupar com o defensor público que está atuando no dia a dia, com a sua saúde mental, além de apresentar soluções para situações jurídicas que o colega precisa resolver de forma rápida e que permeiam por toda a vida.

Temos a preocupação de trazer medidas que incentivem o cuidado e a atenção para que a Defensora e o defensor público sintam-se valorizados e entendam que a ADEP acolhe os seus pleitos. É importante o entendimento de que esta associação é integrante de um movimento de uma carreira madura, de uma carreira mobilizada e que, junto com a sua representação, possa travar as suas lutas. Sem o defensor público não é possível fazer a Defensoria Pública. Sem o defensor público não é possível levar o usuário da Defensoria Pública ao trabalho adequado.

Precisamos da participação dos associados para construir conosco esse novo momento. Não precisamos apenas comunicar, mas também é necessário saber ouvir para, efetivamente, representar quem tem que ser representado.

E o que o defensor público faz?

É importante falar sobre o papel do defensor público, inclusive em momentos em que a carreira, muitas vezes, é atingida por algumas informações que não correspondem à verdade. O defensor público, a defensora pública, ao contrário do que muitos pensam, não é o advogado público de quem não tem condição de custear um advogado privado. A Defensoria Pública é uma carreira com assento constitucional, com uma legislação que rege como deve funcionar a Defensoria Pública, como deve ser a atuação do defensor público.

A legislação nos garante que sejamos os guardiões dos Direitos Humanos. É uma carreira que, para além de atuar na defesa individual das pessoas, também atua em pontos sensíveis de interesse da sociedade. A Defensoria Pública atua como instituição nos processos de direito urbanístico, nos processos que garantem saúde pública, além de acompanhar o cumprimento dos direitos humanos nas unidades prisionais e de que forma a moradia está chegando para a população.

Para além do entendimento cotidiano, a Defensoria Pública é uma classe que atua, efetivamente, na defesa de uma população que precisa realmente de uma mudança, em termos de justiça social, para que alcance os seus direitos.

Qual o papel da defensora e do defensor que atua na Bahia, um estado com muitas desigualdades e com muitos desafios?

O estado da Bahia é extremamente desigual, permeado por muitas vulnerabilidades e que apresenta diferentes realidades em seu interior. É um estado que tem um território grande e verificamos regiões e municípios com o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] ainda muito baixo e que precisa, efetivamente, de uma atuação dos defensores e das defensoras públicas, muitas vezes, para garantir direitos existenciais básicos para as pessoas. Cidadãos que estão se acesso a direitos básicos como saúde, o mínimo e básico em termos de direito humano.

Além de estrutura básica, o estado apresenta muitas vulnerabilidades no aspecto do recorte racial. A Bahia é o segundo maior estado em quantidade de comunidades indígenas e um gigantesco número de comunidades quilombolas e muita delas não estão regularizadas. Um outro aspecto que merece atenção é a violência em conflitos agrários e a presença do defensor público surge como um realizador de direitos, pois consegue, efetivamente, transformar o direito que está no papel em realidade e mudar efetivamente a vida das pessoas

Você consegue fazer um balanço das ações que foram implementadas nesses primeiros meses à frente da ADEP?

Nesse mês, a nova direção completa cinco meses à frente da ADEP, mas noto que já conseguimos imprimir uma marca bem importante na entidade, e umas das principais marcas está relacionada à comunicação. Uma forma de comunicar até muito simples, mas dinâmica, falando diretamente e de forma transparente para o associado foi determinante nesses primeiros meses.

E, sem dúvida nenhuma, a criação da comissão de prerrogativas, foi uma das coisas mais emblemáticas que a criamos. E trazer também um olhar diferenciado para grupos que podem ter direitos específicos dentro do âmbito da Defensoria Pública, como é o caso da defesa de direitos em questões de gênero, das defensoras públicas em relação à maternidade, em relação à primeira infância, em relação a questões específicas que nós mulheres sabemos muito bem como funciona.

Eu também acho que conseguimos mostrar ao nosso associado que estamos ali para cuidar e ouvir sobre as demandas cotidianas.

Mas ainda temos muito a avançar na implementação de novos projetos de leis que tragam para a classe maior valorização para a Defensoria Pública como um todo, sem deixar de fazer com que o colega entenda que questões cotidianas relacionadas às suas condições de trabalho também são importantes para a ADEP.