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Maysa Polcri
Publicado em 10 de julho de 2025 às 17:18
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a determinação que dispensa autorização para os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro deste ano para solicitar a outorga ou o serviço de internet será interrompido. A medida visa o combate às facções criminosas, que utilizam os provedores para extorquir a população em localidades de Salvador e outras cidades. >
De acordo com a própria agência, a exploração dos serviços de internet tem representado um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas no Rio de Janeiro. Mas a prática também ocorre na capital baiana. Em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV), de origem carioca, o crime organizado obriga os moradores a contratarem provedores fornecidos pela facção. >
A situação acontece em bairros como Cosme de Farias, Complexo do Nordeste de Amaralina e Engenho Velho da Federação, como mostrou reportagem do CORREIO. Desde de 2020, a Anatel recebeu, 220 denúncias de prestação clandestina de internet no estado da Bahia, sendo 30 em Salvador. A extorsão foi apelidada de 'CV Net' na capital. O Ministério Público da Bahia (MPBA) confirmou que tem conhecimento da situação e apura a prática no estado. >
A atuação de criminosos era facilitada por uma brecha na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações. Isso porque os provedores com até 5 mil acessos tinham dispensa de autorização do órgão para funcionar, o que vai mudar a partir de outubro. Os criminosos se aproveitam do benefício e definem um provedor para cada localidade. >
Em março deste ano, por exemplo, moradores do bairro de Tancredo Neves denunciaram que criminosos incendiaram equipamentos de outros provedores, impedindo o funcionamento de redes independentes. >
Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado. >