Bahia tem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores de carteira assinada

A Bahia ainda tem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Ao todo, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado conta com 2,14 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada enquanto acumula 2,48 milhões de beneficiários do programa social, segundo números da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad). Especialistas dizem que os índices evidenciam a vulnerabilidade social no estado.

Para o economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo, a perda econômica é um dos impactos negativos dessa diferença. “O poder de compra dessa população fica enfraquecido, e as pessoas, muitas vezes, passam necessidade, têm uma alimentação mais precária, deixam de fazer algumas atividades, refeições, muitos não conseguem meios de transporte. Então, não favorece em nada a economia”, diz o economista.

Em agosto de 2024, a Bahia era o terceiro estado com o maior acúmulo de beneficiários do programa social comparado ao de trabalhadores com carteira assinada, ficando atrás apenas do Maranhão, que tem uma diferença de 564.869 a mais de recebedores do Bolsa Família, e do Pará, que tem uma diferença de 363.648 a mais de pessoas que recebem o auxílio. Atualmente, o valor do Bolsa Família é de, no mínimo, R$ 600 por família, e o salário-mínimo para um trabalhador de carteira assinada é de R$ 1.412.

"Isso mostra o grande desequilíbrio econômico que existe no nosso país, ou seja, a desigualdade. Os estados nordestinos e os estados do Norte são os que mais sofrem, até por um processo de desindustrialização”, continua Landulfo.

Criado em 2003 pelo governo federal, o programa Bolsa Família é uma política pública fundamental para a população empobrecida. Estudos nacionais e internacionais, aliás, apontam o impacto positivo na escolaridade e no rendimento do trabalho. Caso do The Long-Run Effects of Conditional Cash Transfers: the Case of Bolsa Familia in Brazil, divulgado pela Universidad Nacional de la Plata. O trabalho aponta um aumento global de 0,8 ano de escolaridade e de US$ 250 de rendimento do trabalho entre os beneficiários.

A criação do programa social e os impactos dele não são questionados por especialistas. Pelo contrário, o Bolsa Família é defendido como uma “estratégia de redução de impacto das vulnerabilidades sociais”. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Umeru Bahia explica que o problema está na política econômica presente.

“É a manutenção da desestruturação do mercado de trabalho, na precarização, desvalorização salarial e desemprego. Devemos refletir sobre como o nosso modelo econômico ainda não é voltado para uma empregabilidade massiva da população, cabendo ao estado ter que salvaguardar milhões de vidas com um auxílio mínimo", destaca.

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia possui a segunda maior taxa de desocupação do Brasil, com 9,7%, atrás apenas de Pernambuco (10,5%). O índice baiano está acima da média nacional, que é de 6,4%. Os dados são referentes ao terceiro trimestre de 2024.

Além do mercado de trabalho

Os impactos da diferença entre beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores com carteira assinada ultrapassam as questões relacionadas ao mercado de trabalho. A disparidade tem consequências significativas para a previdência social. Quem diz isso é a assistente social Micaela Vergne, especialista em Direito da Seguridade Social Previdenciário e Prática Previdenciária.

"Com menos pessoas inseridas no mercado de trabalho formal, há uma redução substancial nas contribuições previdenciárias. A ausência de formalização no trabalho implica que muitos cidadãos deixem de acessar direitos trabalhistas e previdenciários básicos, como aposentadorias, auxílios-doença, salário-maternidade e pensões”, pontua.

Nesse cenário, a assistência social surge como única alternativa para garantir sua subsistência, segundo a especialista. Ela defende, ainda, a criação de políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho, promovam a inclusão produtiva e garantam a proteção social dos trabalhadores. “Ao mesmo tempo, é essencial fortalecer a emancipação das famílias inscritas no bolsa família, reduzindo a dependência ao benefício. Políticas integradas, com incentivo à educação, capacitação profissional e fomento ao empreendedorismo”, conclui.